A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar na Reunião de Câmara, do dia 8 de maio, a abertura do procedimento administrativo com vista à elaboração do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, para enquadrar o apoio da autarquia na aquisição dos imóveis das Repúblicas de Estudantes.
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Ao abrigo do Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural, o Executivo Municipal vai levar à próxima reunião a proposta de abertura de procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
O objetivo é encontrar um enquadramento legal para apoiar financeiramente as Repúblicas de Estudantes de Coimbra, reconhecidas como Entidades de Interesse Histórico e Cultural, através de uma comparticipação do Município até 10% do valor total da aquisição dos imóveis onde as mesmas se encontrem instaladas e/ou tenham a sua sede.
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A questão surge na sequência dos pedidos de apoio formulados pelas Associações Real República Rápo-Táxo e Real República dos Fantasmas, na qualidade de Entidades de Interesse Histórico e Cultural, permitindo um enquadramento legal que possibilite esse apoio, à semelhança do que sucede na Universidade de Coimbra desde 2015, tal como refere a informação municipal.
A autarquia adianta que no passado dia 12 de abril, decorreu uma reunião entre o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, os vereadores Miguel Fonseca e Carlos Lopes, o presidente da Direção Geral da Associação Académica de Coimbra, João Caseiro, e representantes da Academia e das Associações Real República Rápo-Táxo e Real República dos Fantasmas que, desde 2018, são reconhecidas como Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local por parte da CM de Coimbra. Na sequência desta reunião, José Manuel Silva determinou que “seja dada prioridade à elaboração deste regulamento” que permita a atribuição de apoio financeiro, por parte do Município.
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