Coimbra
Coimbra protocola gestão de resíduos recicláveis e renova gestão integrada de óleos e lubrificantes usados
A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de protocolo a estabelecer com a ERSUC – para a gestão de resíduos recicláveis – e uma proposta de prorrogação do contrato de cooperação com a SOGILUB – para a recolha e transporte de óleos e lubrificantes usados.
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A CM Coimbra vai estabelecer dois protocolos de colaboração. O primeiro, com a ERSUC – Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro, tem como objetivo garantir a gestão de resíduos recicláveis (papel/cartão, plástico/metal e vidro). E é um protocolo inédito, pois é a primeira vez que a Câmara Municipal de Coimbra vai ser ressarcida do valor relativo à recolha de resíduos recicláveis.
A celebração do protocolo foi proposta pela empresa ERSUC, na qualidade de entidade concessionária do sistema e responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos 36 municípios abrangidos pelo mesmo.
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“O protocolo afere que a ERSUC se irá comprometer a remunerar o Município de Coimbra pela entrega dos resíduos recicláveis, pelos valores de contrapartida em vigor de acordo com o Despacho N.º 14202-C/2016, de 25 de novembro, os quais serão os seguintes: 100€/tonelada de resíduos de papel/cartão entregues na ERSUC; 270€/tonelada de resíduos de plástico/metal entregues na ERSUC; 22€/tonelada de resíduos de vidro entregues na ERSUC; 80€/tonelada de resíduos de papel/cartão recolhidos pela ERSUC nas instalações do Município de Coimbra; 220€/tonelada de resíduos de plástico/metal recolhidos pela ERSUC nas instalações do Município de Coimbra”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.
O protocolo irá entrar em vigor a partir do dia 01 de agosto de 2022 e a faturação será processada trimestralmente, mediante apresentação e confirmação dos mapas de quantidades dos resíduos recolhidos nesse período.
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A informação dos serviços municipais refere que até ao presente, os resíduos de embalagem entregues nas instalações da empresa ERSUC “não estão sujeitos ao pagamento de qualquer tarifa ou taxa, contrariamente aos restantes resíduos urbanos recolhidos aí depositados, todavia, também não permitem a obtenção de receita para o Município de Coimbra”, acrescentando que, durante os últimos 17 anos, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2021, o Município de Coimbra assegurou a recolha, transporte e encaminhamento para valorização, no Centro de Triagem da empresa ERSUC de um total de 5.279 toneladas de resíduos de embalagem”.
Recorde-se que, em 2005, deu-se início à realização de dois circuitos de recolha seletiva porta-a-porta, envolvendo os estabelecimentos comerciais aderentes das zonas da Baixa e Celas, possibilitando uma recolha dedicada e seletiva de resíduos de papel/cartão e embalagens de plástico/metal. Este trabalho resulta também de um protocolo que o Município de Coimbra celebrou com a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Coimbra, em 2000, visando promover o desenvolvimento de políticas ativas de solidariedade social, com o objeto de integração de grupos sociais mais desfavorecidos, onde se incluem os cidadãos com deficiência.
Já o segundo protocolo de colaboração será estabelecido com a SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Alimentares Usados e tem como objetivo a recolha e transporte de óleos e lubrificantes usados.
Um acordo que foi inicialmente firmado em 2010, com o intuito de impulsionar uma gestão ambientalmente equilibrada dos óleos lubrificantes usados produzidos no concelho de Coimbra. Em 2016, após renovação da licença da SOGILUB enquanto entidade gestora de óleos lubrificantes usados, esta entendeu ser pertinente atualizar os protocolos em vigor, pelo que foi assinado novo protocolo com a autarquia. Atualmente, a SOGILUB, através do Despacho N.º 1172/2021, de 29 de janeiro, viu a sua licença ser novamente alargada por um período de cinco anos, pelo que veio solicitar ao município a renovação da parceria, através da aprovação e assinatura do “Contrato de Cooperação Do It Yourself”.
De acordo com a legislação em vigor, os óleos lubrificantes usados são classificados como perigosos, visto que são potencialmente inflamáveis e podem estar contaminados com metais ou outras substâncias perigosas, resultantes do processo de utilização a que estiveram sujeitos. Nesse sentido, com o intuito de salvaguardar preservação ambiental e a segurança das populações, é fundamental assegurar a sua correta gestão, a qual passa por garantir a sua recolha, segregação e entrega ao Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados, visando em última instância o seu tratamento e valorização, através da regeneração, reciclagem ou valorização energética.
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