O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para manter a taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível.
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A CM Coimbra vai deliberar na sua próxima reunião a política fiscal para 2021. Nos últimos anos, a política adotada por este executivo municipal tem sido a de diminuir progressivamente os impostos, designadamente o IMI. Depois de a taxa aplicada se ter mantido nos 0,4% entre 2007 e 2012, o executivo municipal liderado por Manuel Machado aprovou logo para 2013 uma redução para os 0,39%. Em 2014 a taxa já foi de 0,38%, em 2015 e 2016 foi de 0,35%, em 2017 foi de 0,34%, em 2018 de 0,33% e a partir de 2019 foi sempre de 0,30%, o mínimo legal permitido aos municípios.
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Na reunião do executivo será ainda analisada a manutenção da majoração para o triplo da taxa de IMI para desencorajar o abandono dos prédios devolutos e, também, dos degradados, de forma a incentivar a reabilitação urbana; a minoração de 30% para os prédios situados na área Património Mundial da Humanidade e para a respetiva zona especial de proteção, bem como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural; e a majoração em dobro da taxa a aplicar aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, para incentivar a sua limpeza e manutenção.
Já no caso da participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento (IRS) será analisada a proposta de manutenção nos 5%. Em relação à derrama, que incide sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), será mantida a isenção para empresas com faturação inferior ou igual a 150.000 euros, sendo taxadas em 1,5% as que faturam acima deste montante.
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Por último, a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, é proposto que esta se mantenha nos 0,25%.
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