O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, acusou hoje, dia 23 de junho, o Governo de manter uma “relação de desconfiança” com as autarquias expressa no financiamento associado à transferência de competências.
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“Temos uma relação de desconfiança do Governo relativamente às autarquias, como se estas fossem governadas por malfeitores”, declarou à agência Lusa o líder do município de Coimbra, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra, PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/RIR/Aliança.
Para José Manuel Silva, à frente da Câmara Municipal desde 2021, a descentralização de competências “está subfinanciada, nomeadamente na área da educação”, o que tem causado “transtornos graves” ao funcionamento dos municípios.
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“Para acreditarmos no processo de regionalização, temos de ver uma verdadeira vontade de descentralização, eficaz, do país e uma vontade de desconcentração”, disse, frisando que, “neste momento, essas vontades não se verificam a nível nacional”.
Não havendo, na sua opinião, “nenhuma vontade de desconcentração por parte do Governo”, como podem os portugueses “acreditar na regionalização?”, questionou, no final da sua participação, em Coimbra, numa conferência subordinada ao tema “Revisão constitucional: regionalização e reforma eleitoral”, organizada pelo Movimento de Cidadania Democrática, com apoio da PASC – Casa da Cidadania, da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Associação ProViseu e da Associação Pensar o Porto.
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“Temos [nas câmaras municipais] despesas absolutamente justificadas de acordo com os rácios. Tudo comprovado e não nos pagam aquilo que gastámos no ano passado”, criticou.
O Governo “quer primeiro comprovar todas as despesas que tivemos com a descentralização, o que é inaceitável”, segundo o presidente da Câmara de Coimbra, que retomava críticas que ao executivo de António Costa que já proferido na abertura dos trabalhos, na Casa Municipal da Cultura.
“E não estamos a ser convenientemente defendidos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se justifica com a lei”, acusou.
José Manuel Silva ressalvou que “a legislação não é uma desculpa”, já que “reflete a vontade de quem a produz”, no Governo e na Assembleia da República, onde o PS detém a maioria absoluta.
“Se estão a reconhecer que a lei está errada, mudem a lei”, defendeu, para prometer que será “um opositor desta regionalização” se não houver, entretanto, mudanças da legislação neste domínio, sobretudo em relação ao financiamento das autarquias.
Para o antigo bastonário da Ordem dos Médicos, “tem de haver um processo coerente na forma como são conduzidas estas políticas”.
Por fim, quando à reforma eleitoral, perguntou por que “há uma contradição insanável entre a legislação eleitoral para a Assembleia da República, e para o Governo, e a legislação eleitoral autárquica”.
“Temos executivos camarários com vereadores da oposição”, porém, contrapôs, o Governo de Portugal não inclui membros que não estejam politicamente em sintonia entre si.
José Manuel Silva lembrou que as assembleias municipais, por exemplo, “estão esvaziadas da sua verdadeira capacidade de escrutínio” dos executivos locais.
“Cinquenta anos depois do 25 de Abril, é tempo de rever a legislação eleitoral nacional e autárquica”, preconizou.
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