O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou hoje que o Certificado Digital (CD), que entra quinta-feira em vigor no espaço da União Europeia (UE) é uma medida “cautelosa e prudente”, que vai permitir “abrir gradualmente a economia”.
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Augusto Santos Silva falava na audição da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD) sobre os esforços diplomáticos de Portugal para se manter na “lista verde” do Reino Unido como destino seguro para os cidadãos britânicos face à pandemia de covid-19.
“O processo que levou à aprovação do CD resulta de uma arbitragem entre necessidades complementares que é preciso fazer. Temos de proteger o nosso espaço comum. Devemos ter uma coordenação como um todo e permitir a circulação e mobilidade das pessoas e abrir gradualmente a economia”, realçou.
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Defendendo que os testes negativos de despistagem ao novo coronavírus, que provoca a doença da covid-19, “devem ser suficientes” para garantir a circulação, Santos Silva destacou o facto de a proposta de um CD ter tido, entre os 27, a autorização mais rápida de sempre, processo negociado e concluído em três meses.
“O CD é um instrumento muito importante, é uma lei da UE, um regulamento, salvo circunstâncias excecionais, bem especificadas. A circulação de cidadãos no interior da UE é livre se esses cidadãos tiverem terminado o processo de vacinação, se estiverem imunizados ou se tiverem realizado um teste negativo à covid-19 nas últimas 72 horas” antes de uma deslocação, referiu.
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“Mas vamos continuar vigilantes e coordenados, até porque multiplicam-se os sinais de um aumento de nova variante. Sobe na Alemanha, França, Espanha e, fora da UE, no Reino Unido”, sublinhou
“Trata-se de uma medida cautelosa e prudente, que vai permitir abrir gradualmente a economia”, insistiu o chefe da diplomacia portuguesa, lembrando, porém, que existem exceções fora do contexto dos 27, com o caso mais problemático a ser colocado pelo Reino Unido.
Lembrando o despacho publicado na segunda-feira pelo Governo português, Santos Silva realçou que Portugal impôs aos passageiros provenientes da África do Sul, Brasil, Índia, Nepal e Reino Unido o cumprimento, após a entrada em Portugal, de um período de isolamento profilático de 14 dias.
A decisão tomada pelo Reino Unido, que, no início deste mês, retirou Portugal da “lista verde” de restrições onde o tinha colocado em 04 de maio, deixou “surpreendido” o ministro português, uma vez que os critérios defendidos por Londres eram, na altura, “inválidos”.
“Londres informa sempre Lisboa sobre as decisões que toma. Nem sempre o faz através da diplomacia, mas através de outros ministérios, como o dos Transportes ou da Saúde. Não há discussão diplomática entre Portugal e Reino Unido a esse respeito. Os dois países são soberanos”, argumentou.
“Mas não concordei com a decisão britânica de aplicar restrições a Portugal, nas condições que foi formulada. Os argumentos de Londres foram, à época, inválidos, como, por exemplo, a alta prevalência da vertente nepalesa (da covid-19), não se verificava em Portugal, que tinha apenas 12 casos”, acrescentou Santos Silva.
O chefe da diplomacia portuguesa, salientando que não é a diplomacia que determina quais os países que ficam nas listas verde, amarela ou vermelha, sublinhou que Portugal tem disponibilizado ao Reino Unido, toda a informação epidemiológica do país “de forma transparente e atualizada”,
“A nossa posição é simples: utilizamos critérios europeus e temos em conta o mapa de risco, com o número de novas infeções nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, dos testes de RT e a taxa de positividade desses testes. O mapa da Europa fica assim desenhado a verde, amarelo ou vermelho e os países devem usar o mapa para seu próprio trabalho, e também para determinar se é ou não indispensável utilizar o travão de emergência. Se sim, tem 48 horas para comunicar isso aos outros”, disse.
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