Portugal
Certidão de óbito de motorista do autocarro que se despistou na Madeira entregue no Ministério Público
A certidão de óbito do motorista do autocarro de turismo que se despistou na Madeira em 2019, provocando 29 mortes e 27 feridos, que era o único arguido no processo de inquérito, já deu entrada nos serviços do Ministério Público.
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“O assento de óbito já foi junto ao inquérito”, confirmou a coordenadora do MP na Madeira, numa informação enviada hoje à agência Lusa.
O motorista, com 62 anos, morreu em 10 de maio, tendo estado internado no Hospital dos Marmeleiros e depois em cuidados paliativos na unidade hospitalar Dr. João de Almada.
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Contactado pela Lusa, o MP indicou, no dia seguinte, ainda não ter recebido o documento.
“O processo não havia seguido para a fase de julgamento, aguardando neste momento a tradução para alemão de diligências necessárias com vista à notificação relativamente aos feridos e familiares de falecidos”, acrescentou na altura.
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Com a sua morte, extingue-se a responsabilidade criminal no processo, que continuava em fase de instrução, o que leva ao arquivamento.
Em 17 de abril de 2019, pelas 18:30, um autocarro de turismo despistou-se na Estrada da Ponta da Oliveira, no concelho de Santa Cruz, contíguo a leste do Funchal.
No autocarro, que caiu em cima de uma habitação, depois de o motorista ter perdido o controlo do veículo, seguiam 55 passageiros que se deslocavam para um jantar típico, num restaurante no Funchal.
As vítimas mortais – 17 mulheres e 12 homens – eram todas de nacionalidade alemã e tinham entre 40 e 50 anos.
Dos 27 feridos, dois eram de nacionalidade portuguesa (o motorista e a guia intérprete que acompanhava o grupo).
Oito meses depois do acidente, em 19 de dezembro de 2019, o Ministério Público requereu o julgamento, em tribunal coletivo, do motorista do autocarro, “pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência”.
Na informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) referia-se que o homem era também acusado de três crimes de ofensa à integridade física por negligência.
“O processo tem há mais de um ano a acusação deduzida, foram notificados os ofendidos para deduzirem pedido cível”, disse à Lusa a advogada do arguido.
A defensora adiantou ainda que foi notificada da acusação, mas, por discordância, requereu a “abertura da instrução, estando a aguardar despacho sobre a sua aceitação e a consequente realização das diligências requeridas, e posterior debate instrutório”.
Quanto à perícia do autocarro, foi efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que concluiu não ter existido “qualquer problema com o motor ou carroçaria”.
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