O presidente do CDS-PP acusou hoje o Governo de “desrespeitar de forma ignóbil” os profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por não lhes apresentar “um plano previsível” de reestruturação nem explicar “o que vai acontecer”.
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“Neste momento, o Governo está a desrespeitar de forma ignóbil e soez cerca de 1500 famílias dos profissionais do SEF porque não lhes apresenta um plano previsível, seguro e que dê tranquilidade a estes profissionais”, afirmou, criticando que a tutela “até agora não foi capaz de explicar o que vai acontecer ao SEF”.
Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras, na sede do CDS-PP, em Lisboa.
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“Não há neste momento garantias de futuro para estes profissionais. O que temos assistido é um ataque consistente e degradante da dignidade desta instituição, sendo certo que respostas ao nível dessa reestruturação não têm acontecido, nem está a ser dado um horizonte de segurança quanto aquilo que vai ser o edifício futuro que enquadrará as polícias, nomeadamente o SEF”, criticou.
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O presidente do CDS-PP acusou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de se apresentar “como o líder de uma comissão liquidatária do SEF, em vez de defender a dignidade da instituição e a honorabilidade dos seus profissionais enquanto uma polícia especializada no controlo de fronteiras que é essencial”.
Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que o Governo “vai alocando e distribuindo competências para outras forças policiais que não têm a mesma vocação nem a mesma formação, nem a mesma especialidade que tem o SEF” e considerou que “isto é uma agenda ideológica promovida pelo Partido Socialista e pelos seus parceiros de extrema-esquerda”, que merece “censura e repúdio”.
O líder democrata-cristão defendeu que a dignidade deste organismo não pode ser “manchada pelo ruído público ou por más interpretações de eventos que só cabe à justiça julgar”, referindo-se ao caso do cidadão ucraniano que morreu no ano passado nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, e pelo qual três inspetores do SEF são acusados, numa situação que configura homicídio qualificado.
Na semana passada, o ministro da Administração Interna recusou que a reestruturação do SEF esteja relacionada com esta morte, sustentando que já estava prevista no programa do Governo.
Indicando que o CDS subscreve as preocupações manifestadas pelo sindicato, Francisco Rodrigues dos Santos considerou igualmente que “Portugal tem uma política migratória verdadeiramente desorganizada”, sendo “o país da Europa que mais facilita na emissão de documentos a cidadãos estrangeiros” enquanto “diminui progressivamente os poderes de fiscalização” e não tem “uma política de integração social dos imigrantes”.
“Só no período da pandemia, Portugal legalizou mais de 100 mil imigrantes, o que é estranho dado que só a covid roubou 104 mil empregos no nosso país”, assinalou, considerando que a “atribuição de documentos está a ser feita com base em pressupostos fraudulentos”.
Francisco Rodrigues dos Santos defendeu também o “reforço de efetivos e meios” para o SEF.
Aos jornalistas, o presidente do CDS-PP aproveitou para reiterar as críticas à distribuição das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando “verdadeiramente degradante” e “um erro crasso” que a maioria das verbas sejam aplicadas no setor público e “apenas uma migalha” se destine às empresas.
“Os nossos empresários precisam, como do pão para a boca, de uma injeção de liquidez que lhes permita fazer um choque de tesouraria, evitar insolvências e garantir postos de trabalho”, sustentou.
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