Na sequência da aprovação pela Câmara DE Coimbra e pela Assembleia Municipal da abertura de um novo concurso para a exploração do espaço onde funcionava o bar “Cartola”, na Praça da República, o assunto volta à reunião do Executivo da próxima segunda-feira, dia 18 de março.
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O Executivo Municipal irá analisar e votar a proposta de abertura de procedimento de concurso público referente à atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra (“Cartola”).
A Câmara Municipal, na reunião de 5 de fevereiro de 2024, e a Assembleia Municipal, na primeira sessão ordinária deste ano, realizada a 22 de fevereiro, aprovaram o procedimento de abertura de concurso público, importando agora dar seguimento a essa decisão. Assim, foram redigidas as peças do procedimento de concurso público (caderno de encargos – condições gerais e técnicas e programa de concurso) para análise e nova votação.
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Recorde-se que o “Cartola” passou para a posse administrativa da Câmara Municipal em abril de 2023, devido à resolução do contrato por falta de pagamento das rendas, pelo que os serviços do Município avançaram com a proposta de um novo procedimento concursal.
Apesar de ter o mesmo objeto (a atribuição do direito de exploração do espaço e esplanada), o novo procedimento apresenta significativas alterações em relação ao anterior. O prazo é mais alargado, tendo a duração de 15 anos, com a possibilidade de renovação automática por um período até cinco anos, e o valor mínimo (base de licitação) da renda é de 2 mil euros, muito inferior ao anterior que ascendia a 10 mil euros. A partir do 10º ano, o Município terá o direito de resgate, contra pagamento de uma indemnização ao adjudicatário, calculada nos termos legais.
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Uma das grandes diferenças está também na caução de 200 mil euros (a anterior era de 50 mil euros), que deverá ser prestada pelo adjudicatário sob a forma de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução.
O critério de adjudicação será baseado na proposta economicamente mais vantajosa, considerando fatores como preço (ponderação de 40%), valências da oferta de serviços (ponderação de 20%), qualidade e originalidade do conceito de exploração (ponderação de 20%), e portfólio/experiência profissional do adjudicatário (ponderação de 20%).
Segundo o caderno de encargos do concurso, vão ser mais pontuadas as propostas que incluam uma oferta de serviços variada, que sejam diferentes do convencional e com programa de animação também diferenciado, tendo em vista a dinamização e o desenvolvimento económico e cultural desta zona central da cidade de Coimbra.
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