O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) antecipou hoje um caos na reabertura dos tribunais, com a greve dos oficiais de justiça, a aplicação da amnistia, a distribuição de processos pendentes das férias e o movimento dos trabalhadores.
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Em declarações à Lusa, António Marçal estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais vão estar encerrados no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.
“É também o dia em que produz efeitos o movimento dos oficiais de justiça, com algumas centenas de oficiais em trânsito para os novos tribunais. Para ajudar a este grande problema, é amanhã que entra em vigor a lei da amnistia, mas é também amanhã que tem de ser feita a distribuição dos processos que não foram distribuídos durante as férias judiciais, o que vai complicar ainda mais esta situação”, afirmou.
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Segundo o presidente do SFJ, a anunciada admissão de 200 novos oficiais de justiça não vai atenuar a situação, uma vez que as duas primeiras semanas são de formação, “pelo que só a partir de dia 15 é que estarão efetivamente nos tribunais a iniciar funções”.
Além disso, o dirigente sindical duvida que todos os trabalhadores aceitem as suas colocações, nomeadamente em Lisboa.
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“As três comarcas de Lisboa vão ter 115 colocações e tenho muitas dúvidas de que todos eles venham a aceitar. Aliás, se forem obrigados a residir nessa área, com um ordenado que não chega aos 800 euros, dificilmente as pessoas poderão suportar o custo de uma habitação”, observou, salientando que estes funcionários “fazem muita falta” nas secretarias.
O SFJ anunciou em julho que a reabertura do ano judicial, em 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral, à qual se seguirão, a partir de segunda-feira, greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.
“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.
Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.
Questionado hoje sobre o impacto que as greves do SFJ já tiveram desde o início de 2023, António Marçal assumiu um cálculo “muito cauteloso” e frisou o “efeito dominó” de cada adiamento.
“O número é muito superior a 100 mil diligências que foram adiadas. E em termos de outros atos processuais – desde citações, notificações ou pedidos de informações -, estaremos a falar de mais de cinco milhões de atos por cumprir. Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou.
Perante as reivindicações não atendidas pelo Ministério da Justiça, apesar das sucessivas greves, o líder sindical avisou que “todas as medidas de luta são admissíveis e serão devidamente ponderadas”, deixando duras críticas ao Governo.
“Obrigar um funcionário a trabalhar depois da hora sem pagar um único cêntimo consubstancia um crime de escravatura”, disse, concluindo: “Todas as ações estão em cima da mesa, inclusive o recurso à via judicial, que tem sido aquela que tem vindo a permitir que algumas das nossas reivindicações sejam concretizadas, uma vez que estamos a falar de atos ilícitos e ilegais por parte do Ministério da Justiça”.
O SFJ exige no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.
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