A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede para o ano de 2022.
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Foi na última reunião camarária que o executivo liderado por Helena Teodósio fixou os termos dos apoios sociais a conceder naquele âmbito, instituindo as normas de acesso para as famílias carenciadas que podem vir a usufruir desse benefício.
Para a vereadora responsável pelo pelouro da Ação Social e Saúde, Célia Simões, o “documento dá o enquadramento necessário a um processo fundamental para facultar bens essenciais a quem mais precisa ou para atender a situações de emergência. A Pandemia de Covid-19 tem acentuado a situação de fragilidade económica e social de muitas famílias, situação que a Câmara Municipal tem procurado mitigar com várias medidas que vão prosseguir, até porque os apoios governamentais são manifestamente insuficientes”, adiantou a autarca, sublinhando que “a autarquia está a fazer tudo o que está ao seu alcance para diluir os efeitos da crise sanitária nos setores da população mais vulneráveis”.
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Célia Simões lembra a propósito que, “nos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Cantanhede reforçou a verba destinada à Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica, o que permitiu assegurar o apoio a cerca de 51 pessoas de 20 famílias carenciadas, além de ter desencadeado outros importantes mecanismos de suporte económico, social e sanitário, mecanismos esses que de resto se mantêm este ano”.
O regulamento que dá enquadramento ao processo é um dos instrumentos de que a autarquia cantanhedense dispõe para combater os fenómenos de pobreza e exclusão social, fazendo parte do leque de políticas sociais ativas e orientadas para a promoção do desenvolvimento social local e a erradicação da pobreza e exclusão social.
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O regulamento prevê a atribuição de subsídios para melhorar as condições de vida e de saúde das famílias contempladas a partir de um diagnóstico dos serviços de Ação Social e Saúde e também para a realização de obras de melhoria/reabilitação de habitações.
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