Tribunais
Câmara de Vila Nova de Gaia nega “qualquer influência” e diz que rejeitou mobilidade de funcionário
A Câmara de Vila Nova de Gaia negou hoje que tenha sido “exercida qualquer influência” para a contratação de um funcionário da autarquia vizinha de Gondomar, sublinhando que “rejeitou o pedido de mobilidade” do trabalhador em causa.
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O esclarecimento enviado à agência Lusa surge depois de notícias a dar conta de que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.
“Na sequência das notícias que têm vindo a público sobre o processo 399/23, importa esclarecer que o cidadão de nome António Fernando Silva Oliveira não pertence, nem nunca pertenceu, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. O cidadão em causa fez pedido de mobilidade de outra autarquia para esta câmara que foi rejeitado, o que a lei permite”, frisa o município gaiense.
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A autarquia conta que, “posteriormente”, o funcionário “concorreu a um concurso para assistente técnico na câmara de Gaia (e nunca de técnico superior), tendo ficado em segundo lugar, com uma classificação bastante inferior ao primeiro classificado”.
“Por isso, que fique claro, o trabalhador nunca foi funcionário da Câmara Municipal de Gaia. Que fique também claro que não foi exercida qualquer influência para o desenrolar dos concursos, como se demonstra pelo simples facto de o referido senhor não ter vencido o concurso”, refere a Câmara de Gaia.
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O município diz que “é completamente normal que, perante dúvidas, as entidades judiciárias obtenham elementos que permitam esclarecer o caso”, acreditando “que foi o que aconteceu”.
“Quem não deve não teme, e o presidente da Câmara Municipal de Gaia aguarda serenamente que a justiça faça o seu trabalho. No entanto, é lamentável e inqualificável que seja possível pôr em causa o bom nome do município de Gaia e do seu presidente, numa campanha incessante que prejudica a confiança dos cidadãos na instituição e em todos aqueles que diariamente trabalham para melhorar a qualidade de vida dos Gaienses”, lê-se no comunicado.
A nota diz ainda que, “perante um ataque político ou pessoal (o tempo dirá), o município mantém-se tranquilo, confia na Justiça e aguarda os próximos desenvolvimentos destes processos”.
A Câmara de Gaia reitera a “total distinção de objeto e de diligências entre o processo 399/23 e o 01/22 (este último relativo a questões urbanísticas)”, denominado de Operação Babel.
Neste inquérito (399) o presidente da câmara de Gaia é o único arguido, havendo ainda oito suspeitos, incluindo o ministro da Saúde, segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Neste inquérito estão em causa, eventualmente, crimes de prevaricação ou de abuso de poder.
Este inquérito (399/23) surge na sequência da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.
Este processo principal da Operação Babel centra-se “na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”.
No processo principal da Operação Babel estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.
Há ainda um terceiro inquérito em curso extraído da Operação Babel, ao abrigo do qual foram detidos um funcionário e um ex-funcionário da área do urbanismo da câmara do Porto.
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