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O Município de Coimbra vai deliberar, na reunião da Câmara, de 11 de abril, a aprovação do aditamento aos Autos de Transferência de Competências nas Freguesias/União das Freguesias que contempla a atualização do valor de referência relativo à limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Esta atualização representa um acréscimo de 115.173,47€, sendo o montante total a transferir para este fim, em 2023, de cerca de 2,5 milhões de euros (M€).
Em comunicado, afirma que o valor a pagar pelo Município às Freguesias e Uniões de Freguesia do concelho para a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, no âmbito da transferência de competências, vai ser atualizado este ano, passando de 2,06 € para 2,16 € por metro linear. Esta atualização levou a um aumento de meios financeiros necessários no valor global de 115.173,47 €, passando assim o montante total a ser de 2.487.747,03€.
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Os valores anuais a transferir para as Freguesias/União das Freguesias para garantir o exercício das várias competências, permaneceram inalteráveis até ao fim de 2022. Contudo, nos Autos de Transferência celebrados entre o Município de Coimbra e todas as freguesias e uniões de freguesias do concelho, é referido que os valores de referência constantes destes são definidos e atualizados anualmente.
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No âmbito de aprovação das Grandes Opções do Plano para 2023, ficou definida a atualização do valor de referência relativo ao exercício da competência prevista na cláusula 3.ª “Limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”, passando de 2,06€ para 2,16€ o metro linear. Com esta atualização, em 2023, a freguesia de Almalaguês irá receber 139.467,57€ (um acréscimo de 6.456, 83€ relativamente ao que consta no Auto de Transferência); a de Brasfemes 62.774,51€ (mais 2.906, 23€); Ceira 135.565,75€ (mais 6.276,19€); Cernache 150.383,48€ (mais 6.962,20€) e Santo António dos Olivais 230.853,48 (mais 10.687,66€). Para a freguesia de São João do Campo será transferido o montante de 56.591,57€ (mais 2.619,98€); para a de São Silvestre 61.397,63€ (mais 2.842,48€) e para a de Torres de Mondego 119.362,64€ (mais 5.526,05€). Já no caso das uniões de freguesia, a de Antuzede e Vil de Matos passa a contar com 114.926,53€ (mais 5.320,67€); a de Assafarge e Antanhol com 149.146,10€ (mais 6.904,91€) e a de Coimbra com 69.261,50€ (mais 3.206,55€). Para a União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades o montante é de 225.298,20 (acréscimo de 10.430,50€); para Santa Clara e Castelo de Viegas de 197.587,86€ (mais 9.147,59€); para São Martinho de Árvore e Lamarosa de 113.309,35€ (mais 5.245,83€); para São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades de 231.091,04€ (mais 10.698,66€); na de Souselas e Botão passa para 195.024,24€ (mais 9.028,90€); na de Taveiro, Ameal e Arzila para 129.061,92 (mais 5.975,09€) e na de Trouxemil e Torre de Vilela para 106.642,46€ (mais 4.937,15€).
Os recursos financeiros transferidos para as Freguesias/União das Freguesias são financiados por receita proveniente do Município de Coimbra, sendo transferidos pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), até ao dia 15 de cada mês, por dedução nas transferências a favor daquele.
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