O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai votar, na sua reunião de 22 de maio, uma proposta de alteração de procedimentos para a atribuição de apoios sociais urgentes, com efeitos retroativos, no quadro do Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município, através da rubrica Apoios Eventuais – Famílias, com 30 mil euros cabimentados.
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“Os apoios em questão são urgentes, com caráter eventual, excecional e temporário, e destinam-se a compensar encargos relativos a questões de saúde, alojamento, habitação ou outros considerados inadiáveis para a pessoa ou agregado familiar. Os serviços municipais responsáveis pela elaboração da proposta estimam que esta despesa seja, este ano, de cerca de 90 mil euros. Para já, a rubrica está cabimentada com 30 mil euros, mas deverá, contudo, ser posteriormente reforçada para dar resposta a estas situações sociais urgentes”, sublinha a autarquia.
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A informação dos serviços municipais indica, ainda, que a generalidade dos pedidos de apoio que chegam ao SAAS são de caráter urgente e defende, por isso, que o procedimento para atribuição do apoio deve se instruído a partir de uma análise “no mais curto espaço de tempo, tendo em conta a situação de insuficiência económica do ou dos requerentes e a necessidade urgente/emergente da atribuição do apoio eventual.”
O objetivo passa, pois, por acelerar a emissão, por parte da vereadora com o Pelouro da Ação Social, do documento com a identificação do munícipe e do apoio a prestar, para a entidade prestadora do serviço. Posteriormente, será efetuado o pagamento à entidade prestadora do serviço, de acordo com a tipologia do apoio (saúde, alojamento, habitação, entre outros) e, trimestralmente, os processos de apoios eventuais atribuídos serão remetidos para ratificação da Câmara Municipal.
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