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Câmara de Coimbra contra privatizaçao da ERSUC

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 12-05-2014

A Câmara de Coimbra manifestou-se hoje “inequivocamente desfavorável” à proposta de decreto-lei que preconiza a alteração dos estatutos da Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC), com vista à sua privatização e do setor.

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“O município de Coimbra, na qualidade de sócio da sociedade anónima ERSUC”, é “inequivocamente desfavorável” ao que pretende o Governo com o projeto de diploma de alteração, revogação e aditamento ao decreto-lei 166/96, afirma o presidente da Câmara, Manuel Machado, em carta enviada ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

A posição assumida naquela carta foi hoje votada favoravelmente por todos os membros do executivo municipal, que também rejeitaram, igualmente por unanimidade, a alienação da participação da ERSUC no capital social da EGF (Empresa Geral de Fomento), no âmbito do processo de privatização desta empresa, que é uma “sub-holding do Grupo Águas de Portugal para a área de negócio dos resíduos”.

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O decreto-lei preconizado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, “introduz, unilateral e autoritariamente, alterações” aos estatutos da ERSUC, circunstância que configura a “ilegalidade” ou mesmo a “inconstitucionalidade indireta” do diploma, sustenta o presidente da Câmara de Coimbra na mesma carta.

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A pretensão de alterar, por ato legislativo, os estatutos da ERSUC “viola, inquestionavelmente, os direitos individuais dos restantes acionistas (municípios), o direito societário a que a empresa está sujeita e os estatutos desta sociedade”, salienta Manuel Machado.

Este processo “é quase terrorismo político por parte do Governo”, afirmou o vereador da maioria socialista, Carlos Cidade, considerando que estão “perante gente com falta de seriedade política”.

Para o vereador e anterior presidente da Câmara, João Paulo Barbosa de Melo, “Coimbra está a ser espoliada de um valor que é seu”, enquanto o também social-democrata Paulo Leitão disse entender que “isto significa uma quebra de confiança nas relações entre a administração central” e o poder local.

Barbosa de Melo reafirmou a sua “total” oposição à privatização dos serviços de resíduos sólidos urbanos e de água e saneamento e contestou, por outro lado, a avaliação das ações que o município detém na ERSUC, que ignoram o investimento da Câmara na empresa e na sua valorização.

“Tem de haver uma resposta muito firme da Câmara”, apelou o vereador do movimento Cidadãos Por Coimbra (CPC), José Augusto Ferreira da Silva, não hesitando em considerar que “isto visa a privatização da água”, perspetiva partilhada pelo eleito da CDU, Francisco Queirós.

Trata-se, “obviamente, de um teste, de começar pelos resíduos sólidos [urbanos] para chegar à privatização da água”, defendeu Francisco Queirós.

A Câmara de Coimbra opor-se-á por todos os meios ao seu alcance contra este processo, assegurou o presidente do município, que considerou a pretensão do Governo como “uma operação do ponto de vista formal complicada” e fez questão em se “conter” para não classificar “este processo do ponto de vista político”.

O executivo municipal de Coimbra, que é constituído por cinco eleitos do PS, quatro da coligação PSD/PPM/MPT, um da CDU e um do movimento CPC, assumiu esta posição ao princípio da noite de hoje, durante a sua reunião quinzenal.

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