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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta para a celebração de um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que visa a implementação de ações e medidas que promovam a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 – 2030 “Portugal + Igual” (ENIND).
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Uma estratégia que tem como objetivos gerais a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e que, defende o ENIND, terá mais sucesso se for executada no terreno, com a colaboração das autarquias e da sua rede de parceiros.
A igualdade e a não discriminação são direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados a nível constitucional, que são vistos com condições obrigatórias para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que promove os direitos humanos e assegura a participação de todos os cidadãos. Portugal tem, por isso, vindo a assumir como prioritário a intervenção ao nível do mercado de trabalho e da educação, da prevenção e combate à violência doméstica e de género, o combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, identidade e expressão de género, promovendo assim a igualdade entre mulheres e homens.
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Essas são, pois, as premissas da ENIND, que no seu novo ciclo programático, iniciado em 2018, defende o combate à discriminação entre mulheres e homens, a participação plena e igualitária na esfera pública e privada, o desenvolvimento científico e tecnológico igualitário, inclusivo e orientado para o futuro, bem como a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres, de género, doméstica ou praticada contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. Esta visão é, pois, concretizada em três planos de ação, com medidas e metas específicas até 2021. E, para que esses sejam possíveis de concretizar, de forma estruturada, a ENIND defende como prioridade a territorialização da ação, considerando que as autarquias e a sua rede de parceiros são os agentes estratégicos ideais para a implementação dessa abordagem integrada.
A ENIND defende assim a realização de Planos Municipais para a igualdade que traduzem, à escala local, a sua estrutura e respetiva articulação e concretização em planos setoriais locais, salvaguardando a autonomia das autarquias e a especificidade regional. O protocolo de cooperação entre a CM Coimbra e a CIG surge nesse âmbito, da territorialização da ENIND, e visa um comprometimento entre as partes na execução de medidas e ações previstas no protocolo com vista ao cumprimento dos objetivos da ENIND.
Caso o protocolo seja aprovado e celebrado, competirá à CM Coimbra, entre outras ações, nomear dois/duas conselheiros(a)s interno(a)s para fazer a ponte com a CIG e um(a) externo(a) com competências na área do protocolo; criar uma Equipa para a Igualdade na Vida Local; conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, alinhado com a ENIND; garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para vítimas de violência contra mulheres e violência domésticas; e analisar as medidas de política local em função do impacto de género.
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