A autarquia da Figueira da Foz aprovou hoje, por unanimidade, o final da cedência do estádio municipal à Naval 1º de Maio, clube que detinha, por protocolo, a utilização exclusiva do complexo desportivo há 25 anos.
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De acordo com a proposta hoje aprovada, a autarquia avançou para a resolução do contrato dado a Naval 1º de Maio não ter apresentado documentos comprovativos da sua situação tributária, nem ter cumprido com as despesas de água, luz e gás do estádio municipal a que estava obrigada.
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“Nos últimos meses, tentámos ultrapassar as dificuldades que a Naval enfrenta. Não é expectável que possam ultrapassar essas dificuldades”, disse o presidente da Câmara, João Ataíde, aludindo à situação financeira do clube, que entregou em tribunal um Plano Especial de Revitalização (PER) onde constam dívidas a credores da ordem dos 10 milhões de euros.
A proposta de resolução do contrato hoje aprovada voltará à reunião do executivo para deliberação final, após a audiência prévia da Naval 1º de Maio, seguindo depois para eventual ratificação por parte da Assembleia Municipal, o que deverá acontecer até ao final de abril.
Após a reunião, em declarações aos jornalistas, João Ataíde reafirmou que a Naval 1º de Maio não consegue cumprir com as obrigações constantes do protocolo, nomeadamente ao nível da manutenção das instalações: “A Naval assume que não pode solver os seus compromissos, nomeadamente com a Segurança Social e com outros credores, razão suficiente, dado objetivo para questionar a possibilidade de manutenção do próprio protocolo”, indicou.
“A Naval apresentou-se à recuperação. Isso é aceitar e assumir que declaradamente não pode pagar aqueles compromissos assumidos”, adiantou o autarca.
“Queremos demonstrar que há incumprimento. (…) Este protocolo não é nosso, que fique claro, foi uma questão herdada, confere um direito de indemnização à Naval [em 50 por cento de benfeitorias desde 1989] que nós não aceitamos e repudiamos. Por isso, temos de invocar justa causa”, alegou João Ataíde.
Nas declarações aos jornalistas, João Ataíde começou por dizer que a Naval, nesta altura, “já deve” verbas à autarquia – consequência do pagamento das despesas de água, luz e gás, assumidas pelo município – não indicando, no entanto, o montante.
No entanto, questionado sobre o porquê da Câmara Municipal não se ter constituído como credora do clube no PER que deu entrada em tribunal, respondeu que a autarquia foi notificada, mas que “está tudo a ser processado”, admitindo que o apuramento do “deve e haver” com o clube “ainda não foi feito”.
Já sobre o novo regulamento do complexo desportivo municipal – que inclui o estádio José Bento Pessoa e os relvados sintéticos – retirado hoje da agenda da reunião do executivo, para ser revisto, depois de acusações de violação da lei por parte do Ginásio Clube Figueirense, o autarca disse que os regulamentos “têm de cumprir alguns princípios”, como o critério da igualdade.
“Depois há discriminações positivas que podem ser feitas. Estou seriamente preocupado e quero proteger as camadas juniores, é uma questão que posso e devo acautelar”, sustentou.
Admitiu que a “letra” do novo regulamento “pecava por algumas imprecisões” e terá de ser reformulado.
Questionado sobre o futuro da sede da Naval 1º de Maio – cujas instalações são no estádio municipal e em edifícios anexos àquele equipamento – o autarca frisou que a situação será “acautelada” com a passagem para a gestão municipal.
“Não vai ser uma questão de devassa, a Naval tem mais de 100 anos de história. Ainda nem pensei nisso, não sei nada disso, é uma questão de pormenor”, argumentou.
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