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Câmara aprova derrama do IRC e reprova e aprova IMI

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 A Câmara de Coimbra aprovou hoje a redução da taxa da derrama e do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para 2014, na sequência de propostas apresentadas pelo presidente do município, Manuel Machado (PS).

A redução da derrama foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e a abstenção dos seis vereadores da oposição – quatro da coligação PSD/PPM/MPT, um da CDU e um do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) –, enquanto a proposta de redução do IMI teve os votos favoráveis dos socialistas, a abstenção da coligação PSD/PPM/MPT e da CDU e o voto contrário do CpC.

“Todas as atividades sujeitas a IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros” ficam isentas da taxa da derrama, de acordo com a decisão do executivo municipal.

A medida hoje aprovada prevê também a isenção do imposto em 2014 para os “sujeitos passivos de ramos de atividade particularmente atingidos pela atual crise”, como restauração e pequeno comércio, incluindo as farmácias, que “não vão pagar derrama mesmo que o volume de negócios destes no ano anterior ultrapasse os 150 mil euros”, de acordo com uma lista elaborada para o efeito e que exclui “os estabelecimentos legalmente classificados como grandes superfícies comerciais”.

Ficarão “isentas de derrama, pelo período de três anos, as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Coimbra durante o ano de 2014 e que criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho durante o mesmo período”, salienta a proposta aprovada.

Relativamente ao IMI, a câmara aprovou a redução da taxa para prédios urbanos avaliados para 0,38%, depois de ter sido chumbada uma proposta, também apresentada por Manuel Machado, no sentido de fixar este imposto para 0,39%, o que significaria mantê-la. A taxa de 0,39% é que está em vigor, já que o executivo anterior aprovou a redução do IMI de 0,40% para 0,39% em 2013.

A não aprovação, por parte de toda a oposição, da proposta sobre o IMI deveu-se essencialmente ao facto de a coligação PSD/PPM/MPT defender uma diminuição para 037%, enquanto os eleitos da CDU e CpC queriam, além disso, conhecer o impacto que a medida terá no orçamento camarário.

O anterior presidente da câmara, João Paulo Barbosa de Melo (PSD), agora vereador, apelou para que “se cumpra o que se promete e que não se inventem desculpas” e defendeu a redução do IMI para 0,37%, na sequência do que tinha preconizado, enquanto líder do anterior executivo, para os prédios já avaliados.

Reconhecendo que a não aprovação da redução do IMI penalizava os munícipes e o município, o executivo voltou a debater o assunto, alterando o presidente a sua proposta, que acabou por ser aprovada com o voto contra do vereador José Augusto Ferreira da Silva (CpC).

O vereador defendeu que a questão deveria ser debatida na próxima reunião da câmara, com mais dados, para melhor ser possível avaliar os efeitos da decisão.

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