A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) rejeitou hoje as acusações de colonialismo e discriminação feitas pelo homólogo brasileiro, após a denúncia unilateral pela entidade portuguesa do acordo de reciprocidade que existia entre ordens de Portugal e Brasil.
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Em declarações à Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro lamentou os “comentários infelizes” do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que disse que “a mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história”, falando em “discriminação e preconceito” contra profissionais brasileiros na revisão do acordo que permitia a inscrição de advogados brasileiros em Portugal e de profissionais portugueses no Brasil.
“Não há aqui nenhum colonialismo, arbitrariedade ou xenofobia”, afirmou a bastonária, justificando a quebra unilateral: “A legislação brasileira e a legislação portuguesa são completamente diferentes. Há muitos anos que vimos sentindo essa preocupação. Não é correto nem pode ser política de uma Ordem permitir que possam estar a exercer a profissão pessoas que não estejam técnica e juridicamente qualificadas para o efeito”.
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Em causa está a decisão do Conselho Geral da OA tomada no plenário de segunda-feira que fez “cessar o regime de reciprocidade de inscrição de Advogados(as) atualmente em vigor” e que entrou em vigor a partir de hoje.
Fernanda de Almeida Pinheiro vincou ainda que o acordo “estava a ser utilizado de forma distorcida” por advogados brasileiros, que, uma vez detentores de uma cédula profissional portuguesa, procuravam outros estados-membros da União Europeia (UE) para exercer advocacia: “Em momento algum este acordo, que é de reciprocidade entre Portugal e Brasil, pode ser usado para exercer na UE”.
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A bastonária negou ainda que o seu homólogo brasileiro se tivesse oposto a qualquer mudança no acordo de reciprocidade ao longo das conversações efetuadas nos últimos meses.
“Essa comunicação da OAB não corresponde à verdade. Nunca o presidente da OAB disse que era contra a alteração do regime. Vir dizer publicamente que sempre foram contra isto é completamente falso”, frisou, criticando a postura de Beto Simonetti, que tinha uma reunião agendada com a OA para o passado dia 26 e, segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, acabou por avisar à meia-noite desse dia que, afinal, não poderia vir, acrescentando dois dias depois que não poderia assinar um entendimento que já tinha sido estabelecido em maio.
Recusando ser “conivente” com um acordo que entende não estar a respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e empresas e a “dignidade da advocacia” nos dois países, a bastonária assegurou, porém, que a denúncia do acordo não tem efeitos retroativos. “A única coisa que vai deixar de acontecer é esta exceção absoluta para os advogados brasileiros. Passa a ser uma regra igual para toda a gente”, concluiu.
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