O Banco de Portugal (BdP) considera “alcançável” um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, de acordo com o Boletim Económico de outubro hoje publicado.
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“Apesar da incerteza relativa aos desenvolvimentos orçamentais, o objetivo de défice orçamental para 2020 de 7,0% do PIB afigura-se alcançável”, afirma a entidade liderada por Mário Centeno no relatório hoje divulgado.
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O Governo esteve hoje a apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), em que incluiu uma previsão do défice entre 7% e 8% do PIB, segundo o PAN e o CDS-PP.
Ainda segundo o Boletim Económico do Banco de Portugal, o saldo orçamental é impactado quer pela crise provocada pela pandemia de covid-19 quer pelas medidas tomadas pelo Governo para a combater. No primeiro semestre, as medidas tiveram um impacto de 1,8% do PIB no saldo e no conjunto do ano o impacto deverá ascender a cerca de 3% do PIB.
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Na conferência de imprensa em que apresentou o Boletim Económico, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (tomou posse em julho), deixou elogios às medidas tomadas pelas autoridades (nacionais e europeias) aquando do início da crise desencadeada pela covid-19, altura em que era ministro das Finanças do atual Governo.
“A resposta das autoridades à crise foi célere”, afirmou, acrescentando que “todas as autoridades reagiram em simultâneo e de forma coordenada”. No total, disse, a resposta europeia atingiu os seis biliões de euros.
A nível nacional, acrescentou, a resposta centrou-se no apoio às famílias e às empresas.
“Tentámos proteger a economia da queda significativa que enfrentámos, daí que muitas medidas serviram de paraquedas, mas tentámos também, em conjunto com todas das autoridades, dar a tónica para a recuperação”, afirmou.
Segundo Centeno, o ‘lay-off’ simplificado foi “uma das medidas mais eficazes”, evitando uma queda maior do emprego e citou um inquérito do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística (INE) às empresas nas semanas mais agudas da crise sanitária, referindo que esse estudo conclui que a queda do emprego teria sido de quase 20% sem o ‘lay-off’ simplificado e que devido a essa medida a redução no emprego ficou próxima de 7%.
“O ‘lay off’ evitou a destruição maciça de emprego”, afirmou, acrescentando que também as moratórias bancárias permitem a empresas e famílias acesso a “liquidez que de outra forma não estaria disponível”.
Segundo Centeno, quase 300 mil famílias e 22% das empresas não financeiras têm créditos com moratórias.
Entre as medidas com impacto financeiro, Centeno falou ainda das linhas de crédito com garantia de Estado, referindo que 26% das empresas com crédito acederam a estas linhas.
Ainda assim, afirmou, no primeiro semestre deste ano houve em termos homólogos “quedas inéditas” quer do PIB (9,4%) quer do Valor Acrescentado Bruto (VAB, 8,8%), referindo que no caso do VAB a queda foi concentrada nos setores de comércio, alojamento e restauração.
Já a construção é o “setor que resiste à crise”.
Quanto à dívida pública, refere o Boletim Económico que, apesar de a crise ter interrompido “a trajetória de redução do rácio da dívida pública”, “as condições de financiamento mantêm-se favoráveis”.
No final do primeiro semestre, o rácio da dívida pública (na ótica de Maastricht) situou-se em 126,1% do PIB (mais 8,9 pp face ao final de 2019).
Em 23 de setembro, no reporte a Bruxelas sobre Procedimento dos Défices Excessivos, o Ministério das Finanças estimou que a dívida bruta das Administrações Públicas (consolidada) vai subir para 133,8% do PIB no final do ano. Este valor fica acima dos 119,5% de março, mas abaixo dos 134,4% avançados no Orçamento do Estado Suplementar.
