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Autoridade da Concorrência alerta para “riscos” de fixação de preços administrativos devido à inflação
A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou hoje para os “riscos” da fixação de preços administrativos pelos governos em contexto de aumento de inflação, indicando que podem funcionar como “ponto focal de conluio”.
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Num relatório hoje publicado, sobre concorrência e poder de compra em tempos de inflação, a AdC indicou que “os governos são mais propensos a implementar controlos administrativos de preços quando a inflação aumenta”, mas que “tais medidas podem, no entanto, trazer riscos para a concorrência”.
“O limite de preços pode funcionar como um ponto focal de conluio se for fixado demasiado alto em relação aos custos de produção das empresas e ao nível de preços que prevaleceria numa situação de concorrência”, avisou a AdC.
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Além disso, destacou, “a imposição de um limite a um nível artificialmente baixo, que não permita às empresas recuperarem os seus custos, pode desencadear a saída de empresas, particularmente as de menor dimensão”, bem como “enfraquecer os incentivos para a entrada e expansão de concorrentes no mercado”.
De acordo com a AdC, “os controlos de preços distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor”.
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“No desenho de medidas destinadas a controlar os níveis de preços, é também fundamental evitar a divulgação pública de informações, tais como, preços de referência ou custos, que possam fomentar as condições de conluio”, referiu, destacando que “a divulgação de tais informações não fornece qualquer informação direta aos consumidores que possa baixar os custos de pesquisa, podendo auxiliar as empresas a chegar a um equilíbrio colusivo”.
A AdC referiu ainda que “os controlos de preços também têm sido apontados como não tendo um impacto significativo na inflação” e que “os efeitos dos controlos de preços sobre a inflação agregada são temporários, por natureza”.
A AdC sublinhou também que “as empresas podem procurar contornar os controlos de preços, introduzindo novas variedades de produtos a preços mais elevados”.
Por isso, é “importante avaliar os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência e avaliar políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo”.
O Governo tem fixado alguns preços, nomeadamente na área da energia, para tentar controlar os aumentos.
Na sexta-feira, o executivo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo os números da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Os preços entraram hoje em vigor.
No relatório, a AdC ressalvou que “a política de concorrência não tem como objetivo dar resposta à inflação a curto prazo, nem o poder de mercado é suscetível de ser o principal motor da atual inflação”, mas “numa visão de 360 graus, a concorrência pode ter um papel importante na proteção do poder de compra das famílias – como contribuintes, como consumidores, como trabalhadores – e das empresas, favorecendo a sua competitividade”.
Segundo a AdC, “a concorrência é importante para manter os preços baixos para os consumidores” através “da pressão descendente nas margens de lucro e nos custos”. Além disso, evita “operações de concentração que possam prejudicar a concorrência e dissuadir o comportamento das empresas que, de outro modo, poderiam agravar a inflação”.
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