Coimbra
Associação quer que comerciantes e residentes na Figueira da Foz tenham descontos idênticos aos dos funcionários camarários nas avenças de estacionamento
A Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) quer que comerciantes e residentes na cidade tenham descontos idênticos aos dos funcionários camarários nas avenças de estacionamento, alegando que a discriminação que existe não faz sentido.
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“Formalmente, a ACIFF discorda completamente deste modelo. Deveria haver a possibilidade, pelo menos, de que quem faça prova que trabalha ou que reside naquela zona ter o mesmo direito de quem trabalha na Câmara”, disse à agência Lusa Carlos Moita, presidente da associação.
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Como está, “não faz sentido”, frisou o responsável associativo, lembrando que os comerciantes pagam três ou seis vezes mais e empresas chegam a pagar dez vezes mais.
Os descontos mensais aos funcionários camarários que exercem funções no edifício dos Paços do Concelho e adjacentes existem há cerca de duas décadas, desde o aparecimento do estacionamento tarifado na cidade da Figueira da Foz.
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Mais tarde, no início de 2006, com o PSD na liderança do executivo e meses após a criação da empresa municipal de estacionamento Figueira Parques, o então Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Tarifas estipulava que os funcionários camarários pagassem cinco euros de avença mensal, enquanto os “cidadãos a exercer atividade na zona de influência dos parcómetros” pagavam 20 euros (pessoas singulares na zona ribeirinha) ou 40 euros (preço para pessoas singulares, na restante zona urbana tarifada).
Os preços aumentavam para 30 ou 60 euros caso se tratasse de pessoas coletivas que pretendessem uma avença mensal nas mesmas zonas.
Em 2010, já com o PS e o atual Presidente da Câmara no poder, o novo Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Limitado e de Duração Limitada aumentou de cinco para seis euros o preço a pagar pelas autorizações mensais dos trabalhadores camarários, mas restringiu os locais onde aqueles podiam estacionar, embora em parques tarifados de acesso público: os dos Paços do Concelho na Praça da Europa, junto ao rio Mondego, e os funcionários do Mercado, Balneários, Bombeiros Municipais e Proteção Civil no topo sul do parque das Abadias.
A autorização de estacionamento mensal destes últimos estendeu-se, em 2013, na nova versão do regulamento, que se encontra em vigor, à chamada Praça Velha (próxima ao antigo quartel dos Bombeiros Municipais e Proteção Civil), não tendo sido alterada mesmo se estes dispõem de novas instalações, desde 2015, à entrada da cidade.
No regulamento em vigor, que redefiniu e alargou as zonas de estacionamento tarifado na Figueira da Foz, o preço das avenças mensais das pessoas singulares e coletivas mantém-se idêntico ao praticado pelo menos desde 2006, sendo, no caso de cidadãos individuais, mais de três e seis vezes superior ao que é pago pelos funcionários autárquicos para estacionar nos mesmos locais.
Carlos Moita apontou ainda o exemplo do novo parque de estacionamento em construção na zona histórica da cidade – no âmbito de uma obra de requalificação urbana em curso – que terá cerca de 70 lugares, 20 dos quais, de acordo com informações de que dispõe, estarão “reservados para funcionários municipais” que irão trabalhar nas imediações.
“A Câmara está a passar a mensagem errada. Temos um levantamento feito sobre os lugares de estacionamento existentes antes da obra [urbana] e após a obra, e o número de lugares legais vai aumentar com esse novo parque. Mas se forem subtraídos os lugares reservados, se calhar podemos chegar a conclusão que acaba por haver uma diminuição”, argumentou o presidente da ACIFF.
Há uma semana, a autarquia da Figueira da Foz aprovou, por maioria, com os votos favoráveis do PS e contra do PSD, a privatização da Figueira Parques (onde detém 70%) mediante o pagamento de 840 mil euros pelo sócio privado.
A agência Lusa questionou a autarquia sobre se o benefício aos funcionários municipais se vai manter com a privatização, mas até ao momento não obteve resposta.
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