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Associação Nacional de Municípios Portugueses contra encerramento de escolas

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O encerramento de 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, no final do atual ano letivo de 2013-2014, tem a oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Recordamos que a ANMP reuniu com o Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato e o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar João Casanova de Almeida, no passado dia 12 de Junho, no Ministério da Educação e Ciência, e então reafirmou as condições a que deve obedecer a reorganização da rede escolar.

Entre estas, as seguintes:

O principal objetivo da reorganização da rede escolar e da concentração de alunos em escolas ou centros escolares de maior dimensão e com melhores condições é a melhoria das condições de aprendizagem, do sucesso educativo e da vivência escolar dos alunos.

A decisão de concentração de alunos não se baseia na aplicação de critérios automáticos mas num diálogo entre os serviços do MEC e a Câmara Municipal em que esteja previsto o encerramento de estabelecimento de ensino.

O encerramento de escolas e a concentração de alunos noutras instalações escolares deve fazer-se apenas quando a mudança proporcionar melhores condições de aprendizagem, sucesso educativo e uma vivência saudável e plural dos alunos.
A deslocação dos alunos não pode obrigar a viagens diárias demasiado prolongadas, devendo salvaguardar o bem-estar dos alunos e acautelar o risco de abandono escolar.

Para a contagem dos 21 alunos – número mínimo apresentado pelo MEC para a manutenção em funcionamento de uma escola do 1.º ciclo do Ensino Básico – devem contar as crianças que frequentam o Ensino Pré-Escolar em jardins-de-infância associados, bem como os alunos com Necessidades Educativas Especiais, cuja inclusão tem de ser promovida.

Os encargos financeiros decorrentes da reorganização da rede escolar são da responsabilidade do MEC, sendo garantidos através da celebração de acordos entre as Câmaras Municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar e os serviços do MEC.

A ANMP considera que a concretização destes objetivos só é possível através de um processo de profundo diálogo entre o MEC e as Câmaras Municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar a estabelecer num protocolo a celebrar entre as partes.

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