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Associação Nacional de Municípios diz que descentralização vai facilitar o desenvolvimento sustentável

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje que a conclusão do processo de descentralização e a criação de regiões administrativas facilitará a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU.

“Portugal não pode continuar a ser dos poucos países da União Europeia em que não há um nível intermédio de poder entre o Estado central e o Estado local. Este patamar intermédio, que serão as regiões, é essencial para a persecução das melhores políticas públicas mais coesas e equitativas”, afirmou o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Manuel Machado (PS) falava numa mensagem transmitida por vídeo na sessão de apresentação pública da ODSlocal – Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada em Lisboa.

Numa curta intervenção, o presidente da ANMP sublinhou que a plataforma “poderá ajudar na mobilização dos municípios”, mas ressalvou que aquilo que “é verdadeiramente fundamental” é que as autarquias “tenham as competências necessárias para melhor cumprirem esses objetivos, bem como os recursos humanos e financeiros indispensáveis”.

“É por isso que a ANMP tem defendido e continua a defender a descentralização universal de competências da administração central para a local bem como, numa fase posterior, a criação de regiões administrativas que aproximarão o poder dos cidadãos e conduzirão a uma mudança de paradigma. É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, defendeu.

Contudo, o presidente da ANMP lembrou que as autarquias têm um trabalho de décadas na criação de melhores condições de vida das populações, nomeadamente na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais, admitindo, contudo, que “ainda existe muito por fazer”.

“Muito já foi feito, mas há que continuar o trabalho empreendido. Estamos certos de que quando esta pandemia acabar saberemos responder aos desafios e exigências, contribuindo, mais uma vez, de forma decisiva para responder ao mote da agenda [2030] e não deixarmos ninguém para trás”, concluiu.

A plataforma digital ODSlocal permite aos municípios fazerem um mapeamento das boas práticas para cumprir metas de desenvolvimento sustentável para 2030 definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto, que tem o apoio da Fundação La Caixa, é promovido pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), associado a dois centros de investigação universitários, o OBSERVA/Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e o MARE/Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, e à start-up da área do ambiente e alterações climáticas 2adapt.

A plataforma já teve uma fase-piloto na qual participaram os municípios de Bragança, Cascais (distrito de Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Coruche (Santarém), Loulé (Faro), Seia (Guarda) e Viana do Castelo.

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