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Associação de Direito do Consumo exige IVA da eletricidade a 13%

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A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) vai exigir ao Governo que baixe o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) da eletricidade para o seu valor intermédio, 13%, e pedir também uma maior transparência nas faturas da luz.

“É uma questão que urge resolver”, defendeu Mário Frota, presidente da APDC, em declarações à agência Lusa, afirmando que a subida de preços deve-se, em grande parte, “ao aumento do IVA de 6% para 23%” na eletricidade, sendo que o valor cobrado na luz equipara-se ao IVA que é cobrado “na compra de uma garrafa de whisky de 40 ou 50 anos, ou de qualquer outro bem de luxo”.

O presidente da APDC afirmou que o IVA a aplicar deveria ser de 13% em Portugal continental, 12% na Madeira e 10% Açores, considerando que os portugueses pagam “valores excessivamente anormais”.

Mário Frota recordou que, num estudo realizado pela associação espanhola FACUA – Consumidores em Ação, entre setembro de 2013 e janeiro de 2014, Portugal surge como o segundo país mais caro, relativamente ao preço do quilowatt-hora (kWh), dos dez países europeus analisados.

O estudo, que analisou os preços em Espanha, Portugal, Chipre, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Albânia e Sérvia, observou que, em Portugal, se paga, em média, 0,14 euros por kWh, mais 0,015 euros do que em Espanha, sendo o Chipre o país mais caro, com uma média de 0,225 euros por kWh.

Mário Frota alertou ainda para “os impostos encapotados” na fatura, referindo que “66% do valor da fatura correspondem apenas a taxas e outros encargos”, que, a seu entender, “são sinuosos e pouco claros”.

“É uma fatura obscura. Não sabemos o que estamos a pagar nem a quem estamos a pagar”, criticou o presidente da APDC, associação sediada em Coimbra, frisando que, “ao afetarem a bolsa dos portugueses com os impostos, ao menos que chamassem os bois pelos nomes e não apresentassem impostos transvestidos que deixam as pessoas atordoadas”.

Para além disso, a própria fatura é efetuada com base “em estimativas”, não havendo “leituras reais regulares”, o que leva a que “os consumidores acabem por pagar mais do que aquilo que realmente consumiram”, sublinhou Mário Frota.

Na perspetiva de Mário Frota, é “um direito” e um “serviço público essencial que está em causa”.

“Não nos podemos ver privados de energia elétrica”, defendeu, considerando que os salários dos portugueses “estão a ajudar os grandes monopólios de serviços públicos essenciais”, que hoje “são fonte de negócio”, mas que deveriam estar “na titularidade do Estado”.

A exigência, para além de enviada ao Governo, também será entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

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