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Associação de Direito do Consumo exige contratos mais justos nas telecomunicações

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 10-03-2014

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) exigiu hoje contratos mais justos por parte dos operadores de telecomunicações, sublinhando que os consumidores devem usar Tribunais Arbitrais para uma justiça célere.

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“Tem que se combater os artifícios que levam a que os consumidores caiam no logro, convencidos de que fazem o contrato da sua vida, quando na verdade é ruinoso”, afirmou à agência Lusa o presidente da APDC, Mário Frota, lembrando que a celebração do Dia Mundial do Consumidor, dia 25, foca-se, este ano, em atividades sobre os direitos dos consumidores de comunicações móveis.

Os trabalhadores dos operadores “têm que ganhar comissões a partir da assinatura de contratos e por isso usam todas as patranhas para levar o consumidor a assinar”, criticou.

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Mário Frota salientou que “a generalidade das pessoas não sabe que, a partir de ações consequentes nos Tribunais Arbitrais de Consumo, pode-se obter uma justiça eficiente, com baixos custos e não morosa”, exemplificando que na instância do Porto “os conflitos resolvem-se em seis semanas”.

Com “o receio das delongas nos tribunais regulares, as pessoas deixam de pugnar pelos seus interesses e direitos, permitindo que as agressões dos operadores se perpetuem”, explicou.

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Parte da culpa, segundo o presidente da APDC, é do “Estado, que não exerce as necessárias ações de divulgação”.

Além da falta de informação, Mário Frota frisou que o serviço de reclamações prestado pelos operadores de telecomunicações “não apresenta um desfecho consequente das reclamações dos consumidores e estas acabam por não serem efetivadas”.

“A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não pode chutar este assunto para canto e tem de proteger o consumidor”, criticou, exigindo uma monitorização dos sistemas de reclamação por parte desta entidade reguladora.

Mário Frota alertou também para a necessidade de “se garantir a qualidade do serviço”, “a transparência e discriminação da fatura” e “preços acessíveis”.

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