A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) adiantou hoje que a pandemia da covid-19 obrigou estes órgãos deliberativos a reinventarem-se e a criarem novas competências, tendo-se tornado numa “espécie de provedoria do cidadão”.
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Em declarações à Lusa, o presidente da ANAM, Albino Almeida, afirmou que as assembleias municipais tiveram, neste período, de fazer provedoria do cidadão porque foram recebendo de “todos os lados” contributos, soluções, críticas ou informações relacionadas com a pandemia que, posteriormente, transmitiam ao executivo municipal.
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Numa altura em que as reuniões destas estruturas foram feitas, na sua grande maioria, por videoconferência, às quais o público não podia assistir, como habitualmente acontece, as assembleias foram “importantes veículos” da opinião dos cidadãos, ressalvou.
As assembleias são uma espécie de “última porta” a que os cidadãos batem na expectativa de que o seu problema seja resolvido e encaminhado, entendeu.
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Na sua opinião, o papel do presidente destes órgãos e eleitos é cada vez mais visível, mais exigido pelos cidadãos e mais exigente.
Por esse motivo, Albino Almeida considerou que, no futuro, será importante estudar a criação de espaços de provedoria do cidadão nas assembleias municipais.
Segundo o dirigente, ter assembleias temáticas com debates nos setores sociais, económicos ou culturais que estimulem a participação cívica são um “imperativo”.
Este será um dos temas abordados na reunião ordinária dos membros do Conselho Geral da ANAM, no Edifício Fórum Trofa XXI, na Trofa, distrito do Porto, no sábado, a partir das 10:00.
O evento será antecedido por uma ‘webinar’ subordinada ao tema “Direito de Oposição em tempos de Covid – 19”, organizada pelo Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL) da ANAM.
O presidente da associação revelou que outra das temáticas que estará em cima da mesa será a criação de Comissões Permanentes de modo a aproximar o funcionamento destas estruturas locais da própria Assembleia da República em tempos excecionais.
A ANAM quer ver criada a figura da Comissão Permanente, uma estrutura que permita que as assembleias municipais reúnam através de um grupo de deputados mais reduzido, mas representativo, que mantenha a proporcionalidade da representação partidária e tenha poder para decidir.
Albino Almeida considerou que as assembleias municipais devem ter “um funcionamento muito semelhante, mesmo em momentos de emergência, ao funcionamento da Assembleia da República”, lembrando que “a legitimidade do poder está prevista na Constituição”, tendo as câmaras municipais poder executivo e as assembleias deliberativo.
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