A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou um protesto à empresa de Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), devido ao aumento dos custos e por a recolha porta a porta apenas avançar em Coimbra e Aveiro, foi anunciado esta sexta-feira 15 de dezembro.
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Numa nota de imprensa, a Câmara da Mealhada explica que a Assembleia aprovou, por maioria, uma moção de protesto à ERSUC, “devido ao aumento de custos associados à recolha e tratamento de resíduos” e ao facto de a empresa “avançar com a recolha porta a porta de recicláveis apenas em Coimbra e Aveiro, de forma gratuita”.
A moção, apresentada na quarta-feira 13 de dezembro vna sessão da Assembleia por André Melo, da bancada do movimento independente Mais e Melhor, que lidera o município, vai ser enviada à administração da ERSUC.
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Segundo a nota de imprensa, a moção sustenta que o tarifário cobrado aos municípios e, por consequência aos munícipes, “está a aumentar rapidamente” e “vai em breve cruzar a barreira dos 100 euros por tonelada”.
“Os munícipes da Mealhada estão a ser onerados enquanto utentes do serviço e não vislumbram qualquer benefício de investimento feito anteriormente”, considera.
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Quanto à decisão da ERSUC de “avançar com a recolha de recicláveis, de forma gratuita, em Aveiro e em Coimbra”, a moção sustenta que é um processo que, segundo a própria administração da empresa, “tem um custo altíssimo e irrecuperável pela tarifa, representando uma despesa brutal”.
“Para levar a cabo esta recolha em Coimbra, a ERSUC investiu aproximadamente 1,5 milhões de euros e ficarão afetos ao serviço cinco viaturas e respetivo pessoal”, adianta a moção citada na nota de imprensa, referindo que, em Aveiro, “o investimento será semelhante”.
De acordo com a moção, “o Município da Mealhada faz a sua própria recolha, suportando os prejuízos deste processo e a sobrecarga nos serviços”, sendo que “os valores que recebe de compensação da operação de recolha são menos de metade do valor total recebido pela ERSUC pela recuperação e encaminhamento dos resíduos provenientes da recolha seletiva”.
“Estes valores são completamente desajustados e não refletem os custos de cada uma das partes, em claro prejuízo do município”, destaca o documento, classificando de “inaceitável que a ERSUC faça estes investimentos que beneficiam apenas alguns e custam a todos”.
A exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro, está atribuída à ERSUC, que tem a concessão até 31 de dezembro de 2030.
Em agosto último, a maioria dos 36 municípios abrangidos pelo serviço da ERSUC subscreveu uma providência cautelar contra as novas tarifas, que algumas autarquias recusam traduzir na faturação.
A providência cautelar foi subscrita pelos municípios de Arganil, Cantanhede, Condeixa, Coimbra, Góis, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Vila Nova de Poiares, Águeda, Anadia, Estarreja, Oliveira do Bairro, Vagos, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Arouca e Oliveira de Azeméis.
A iniciativa visa a suspensão da eficácia da decisão da ERSAR, de 16 de março, e duas posteriores alterações, em 16 e 25 de maio, sobre os proveitos permitidos totais e as tarifas reguladas da ERSUC para o período de 2022 a 2024.
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