A Assembleia Municipal (AM) de Coimbra aprovou hoje, por maioria, uma proposta do PS fixando em 0,38% a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 2014.
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A mesma proposta, mas apresentada pela Câmara (de maioria PS), tinha sido chumbada pela AM na quinta-feira passada, que, na sequência dessa decisão, deliberou suspender a reunião (que foi hoje retomada), para que o executivo municipal apresentasse uma nova proposta.
A câmara não avançou com outra proposta, mas o presidente, Manuel Machado (PS), assumiu o “compromisso político” de aumentar para o dobro a transferência de verbas resultantes da cobrança do IMI para as freguesias.
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“Embora tenha outras incidências, a questão é política”, sustentou Manuel Machado, comprometendo-se a fazer com que seja “consagrada, em sede própria” (orçamento da Câmara), a “canalização para as freguesias de 2% das receitas” do IMI, o dobro, portanto, do montante que está estabelecido na lei (1%).
As propostas no sentido de fixar a taxa do IMI, igualmente para prédios urbanos avaliados, em 37% e 30%, apresentadas pelo PSD e CDU, respetivamente, foram chumbadas.
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Para os prédios urbanos não avaliados, a AM aprovou a fixação da taxa de 0,7%, com os votas favoráveis das bancadas do PS, da coligação PSD/PPM/MPT e do eleito pelo CDS-PP, rejeitando a incidência de 0,6%, proposta pela CDU, que também contou com os votos do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC).
Os prédios urbanos devolutos ficam sujeitos a uma taxa de IMI três vezes superior à fixada para os restantes imóveis, enquanto os edifícios situados na área classificada como Património da Humanidade e sua zona de proteção beneficiam de uma minoração de 30%, de acordo com as propostas, nesse sentido, igualmente aprovadas, hoje, por aquele órgão.
Uma proposta do CpC, visando a minoração de 15% para os prédios da área urbana definida pelo PDM (Plano Diretor Municipal), foi rejeitada pela AM, que, por outro lado, acolheu a redução de 10% sobre a taxa do IMI para os prédios urbanos arrendados.
As propostas aprovadas culminam um processo iniciado em 21 de novembro, dia em que teve início a reunião da AM que foi concluída na noite de hoje.
Na sessão de 21 de novembro, aquele órgão chumbou a fixação do IMI em 0,38%, proposta pelo executivo municipal, que, entretanto, havia chumbado uma proposta do presidente da Câmara no sentido manter aquela taxa nos 0,39%.
A AM aprovou, por outro lado, na sessão do dia 21, com as abstenções das coligações PSD/PPM/MPT, CDU e CpC, a redução da taxa da derrama proposta pelo executivo municipal.
“Todas as atividades sujeitas a IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros” ficam isentas da taxa da derrama, de acordo com aquela deliberação.
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