A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 415 quilos de géneros alimentícios, prendeu uma pessoa e suspendeu atividade a dois estabelecimentos na sequência de uma ação de fiscalização a marisqueiras, anunciou hoje o organismo.
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A autoridade realizou nas últimas semanas, uma “ação de fiscalização, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas com características de marisqueira, para “verificar o cumprimento das regras de Segurança Alimentar e
qualidade dos produtos bem como verificar a rastreabilidade e manipulação do pescado existente nos estabelecimentos, em particular os moluscos bivalves vivos”.
A ação foi desencadeada na sequência das diversas notificações de Autoridades Europeias, através do sistema de assistência e cooperação administrativa dando nota da ocorrência de irregularidades no circuito dos moluscos bivalves vivos, nomeadamente apanhadores em Portugal que utilizam zonas interditas para apanha bem como não procedem ao encaminhamento obrigatório para os centros de depuração”.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo–crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando–se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos entre outros animais marinhos vivos sem a existência de processos obrigatórios” para a comercialização”.
Foram apreendidos 415 quilogramas de géneros alimentícios e dois instrumentos de pesagem no valor total de 4.330,00 euros. Foi ainda detido um indivíduo e determinada a suspensão de atividade a dois operadores económicos, pela violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas” revelou a ASAE em comunicado.
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