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Magistrados

Aprovado reforço da formação dos magistrados sobre crimes contra liberdade sexual

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 O reforço da formação dos magistrados para combater os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual foi hoje aprovado na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), uma proposta da Iniciativa Liberal (IL).

“Em 2022, o Governo promove o incremento da componente multidisciplinar na formação dos magistrados, em áreas como a vitimologia, a psicologia, a sociologia e a violência sexual, de modo a que haja um cabal entendimento dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, em várias vertentes, quer do crime, quer do agente, quer da vítima e das consequências para a vítima, não só físicas, mas também psicológicas”, refere o texto aprovado pelos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, no primeiro dia da votação na especialidade do OE2022.

Assim, os liberais conseguiram viabilizar o “reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual”.

Na justificação, a IL refere que “uma grande percentagem dos condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tem tido penas suspensas, por decisões – muitas vezes polémicas – dos juízes”.

“A desvalorização social dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ligada a uma culpabilização da própria vítima ou desresponsabilização parcial do agressor, continua a ser frequente”, lamenta, justificando assim a necessidade de aumentar a componente multidisciplinar na formação dos magistrados “para uma decisão mais esclarecida da natureza e da medida da pena, com maior aplicação de conhecimentos em diferentes áreas”.

Outra das propostas da bancada liberal que mereceu a aprovação dos deputados foi um acrescento ao artigo do OE2022 sobre o reforço da formação para o combate à violência doméstica e no namoro, de acordo com o qual “o Governo dá continuidade à implementação do plano anual de formação conjunta em matéria de combate à violência doméstica, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, da administração interna, da justiça, da igualdade, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde”.

A proposta dos liberais é que seja feita “uma avaliação semestral contendo as recomendações que se considerem necessárias, sendo estas remetidas às entidades competentes” para a implementação do plano.

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