O parlamento aprovou hoje propostas de alteração do PSD/CDS-PP e PS para a isenção de IRS das compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários pelas entidades detentoras dos corpos de bombeiros e associações humanitárias.
Em causa estão duas propostas que vão no mesmo sentido, o que causou alguma confusão na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas que acabaram ambas por serem aprovadas.
A proposta do PSD e CDS-PP foi aprovada por unanimidade, ditando a “isenção de IRS das compensações e subsídios referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pelas entidades detentoras dos corpos de bombeiros, até ao limite anual de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
PUBLICIDADE
“Esta medida contribui para o justo reconhecimento pelo serviço altruísta prestado pelos bombeiros voluntários, visando, desta forma, valorizar a sua atividade e reconhecer o contributo insubstituível que dão à proteção e resiliência do país”, argumenta o PSD, na proposta.
Já a proposta do PS foi aprovada apenas com a abstenção do Chega e “passa por fazer equivaler o tratamento fiscal dado a estas gratificações ao que é já proporcionado às compensações atribuídas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, Municípios e Comunidades Intermunicipais aos bombeiros do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, que se encontram isentas de IRS”, referindo-se a associações humanitárias de bombeiros.
“Propõe-se, pois, que as gratificações auferidas pelos bombeiros voluntários, até ao limite de seis vezes o valor do IAS, i.e. cerca de 3.135 euros anuais, passem a estar isentas de IRS, assegurando uma redução efetiva da carga fiscal e uma harmonização do regime aplicável às compensações”, lê-se na proposta do PS.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
