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Em comunicado, a APED diz ter vindo a defender junto do Governo e da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) a “necessidade de encontrar soluções que tenham em conta moratórias, renegociação de contratos e equilíbrio face à diminuição de faturação” dos lojistas.
“No atual contexto político é crucial que os partidos com assento na Assembleia da República tenham consciência clara dos desafios que o retalho especializado atravessa e de que o tema das rendas nos centros comerciais é crucial para a sua sobrevivência”, sustenta.
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No comunicado, a APED justifica esta “tomada de posição” com as recentes decisões do Governo para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que impuseram um horário reduzido de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e que a associação considera que “contribuem para agravar as débeis condições financeiras de alguns lojistas, já muito fragilizadas pelo surto pandémico que afeta o país”.
Os municípios da AML (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira) estão desde terça-feira sujeitos a medidas mais restritivas numa tentativa de conter os casos de covid-19, que têm sido significativos na região.
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Entre estas medidas estão a obrigatoriedade de encerramento às 20:00 de “todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais”, sendo a exceção os restaurantes “exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento” e os restaurantes com serviço de ‘take away’ ou entrega no domicílio, “os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade”.
No início de junho, a Associação de Marcas de Retalho e de Restauração (AMRR) defendeu no parlamento “legislação especial” para os lojistas dos centros comerciais, antecipando uma “pequena grande desgraça” quando em julho estes começarem a pagar as rendas suspensas no estado de emergência.
“Não é preciso ser economista nem matemático para perceber que não há viabilidade para os lojistas que estiveram fechados durante três meses, com zero euros de receita, e vão ter já em julho um aumento de 25% das rendas das suas lojas, com a lotação do seu espaço reduzida a 50%”, sustentou o presidente da AMRR numa audiência na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Falando numa “cerca sanitária à volta dos senhorios”, em cujos rendimentos “não se toca” – “apesar de um bocadinho mais tarde, vão receber por inteiro as rendas”, diz – Miguel Pina Martins defende uma “partilha de sacrifícios”, que garante não estar a acontecer ao nível das rendas dos centros comerciais.
“Durante os meses de fecho do comércio, os custos médios dos lojistas mantiveram-se num valor médio calculado de 74 mil euros, não havendo, no entanto, qualquer receita. Por outro lado, os senhorios detentores dos espaços arrendados não tiveram custos extra e mantiveram os seus lucros”, sustenta, acrescentando: “Estamos a discutir as rendas das lojas que o Estado mandou encerrar, não faz sentido mandar-nos depois pagar as rendas”.
No passado dia 16, a AMRR divulgou ainda o resultado de um inquérito que aponta que mais de 70% dos lojistas inquiridos denunciaram pressões dos centros comerciais para assinarem acordos com “cláusulas abusivas”, de forma a acederem a apoios, mas a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) veio “repudiar” este estudo, garantindo que já fez acordos com mais de 87% dos lojistas destes espaços para acederem a apoios para minimizar o impacto da pandemia e negando ter feito pressões nesse sentido.
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