Política
António Costa desdramatiza veto de Marcelo Rebelo de Sousa na habitação e salienta papel do parlamento
O primeiro-ministro desdramatizou hoje as consequências do veto do Presidente da República ao programa “Mais Habitação”, salientou a separação de poderes e defendeu que uma eventual confirmação do diploma pelo parlamento representa o regular funcionamento das instituições.
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António Costa assumiu estas posições no final de uma visita ao Centro Infantil António Marques, no Montijo, depois de questionado pelos jornalistas sobre o veto presidencial ao programa “Mais Habitação” – conjunto de medidas que partiram do seu Governo.
“Para que o Estado funcione bem, cada um deve estar no seu próprio galho e fazer aquilo que lhe compete. No processo legislativo, o Governo tem sobre algumas matérias competências próprias. Em outras matérias, a competência é da Assembleia da República e o Governo apenas propõe. Depois, o senhor Presidente da República tem também as suas competências próprias – e nós devemos respeitar todas as competências unas dos outros”, acentuou.
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Neste ponto, António Costa fez mesmo questão de frisar que Marcelo Rebelo de Sousa, após ter vetado o diploma, afirmou que o parlamento era livre e soberano em matéria de decisão. E a seguir, neste mesmo contexto, desdramatizou as diferenças de posição num sistema democrático, argumentando que as divergências, por vezes, verificam-se mesmo entre socialistas, ou entre membros do Governo e autarcas do PS.
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“Portanto, o Presidente da República ter uma opinião distinta de quem é maioria na Assembleia da República é perfeitamente normal. É o regular funcionamento das instituições democráticas”, sustentou, numa alusão à possibilidade de a maioria do PS na Assembleia da República confirmar o diploma antes vetado pelo chefe de Estadio.
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