O primeiro-ministro defendeu hoje a atuação da Segurança Social perante a pandemia de covid-19, numa intervenção em que também convidou trabalhadores informais e independentes a formalizarem a sua relação e começarem a descontar para o sistema público.
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António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após a vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves o ter questionado sobre as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros e sobre “as respostas que ainda estão a ser construídas para a nova fase em que há uma retoma parcial e progressiva da atividade económica e da vida social”.
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Na sua intervenção, o primeiro-ministro procurou acentuar que o sistema de Segurança Social paga mais de 4,5 milhões de pensões e de prestações mensalmente, acolhendo agora “mais 780 mil novos utentes para um conjunto vasto de novas prestações”.
“Tivemos de dar uma resposta às famílias que tiveram de ficar em casa a tomar conta dos filhos menores de 12 anos e à quebra abrupta que registaram muitos trabalhadores independentes. Para sustentar o emprego, utilizamos uma medida que já vigora desde os anos 80 e que agora foi massificada, o regime simplificado do ‘lay-off’. Este esforço demonstra a centralidade do Estado social como garantia da cidadania”, sustentou.
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Em resposta à deputada do PS, o líder do executivo referiu que hoje mesmo o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para alargar a cobertura de proteção na atual conjuntura de crise provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com António Costa, há novas medidas destinadas “aos trabalhadores informais ou aos trabalhadores independentes que tinham optado por não fazer contribuições para a Segurança Social”.
“A esses trabalhadores, digo-lhes que estamos aqui para apoiar e que este é o momento para desformalizarem a vossa participação na vida ativa e é altura de descontarem para a Segurança Social”, afirmou.
Por sua vez, Marina Gonçalves defendeu que, apesar da diversidade política e ideológica do parlamento, todas as forças políticas “apelam à intervenção direta do Estado na economia e na vida dos portugueses.”
“Ficou evidente, num momento em que todos somos afetados, enquanto comunidade, que a resposta está na nossa ação coletiva em complemento de um adequado sistema de proteção e de salvaguarda pública”, sustentou.
Para a vice-presidente da bancada do PS, “é devida uma palavra de valorização ao esforço e ao trabalho de quem dia e noite tenta garantir que todos tenham acesso ao Estado social”.
“Por isso, cabe-nos com sentido de responsabilidade, salientar, junto das pessoas, junto das nossas empresas, que o Estado não as deixou para trás e que os nossos serviços públicos, a segurança social, também não as deixou para trás”, afirmou.
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