O risco de implosão da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) foi travado, na mais recente reunião da Assembleia Municipal (AM) de Ansião, tendo sido determinantes os votos dos autarcas de apelido Medeiros.
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O voto de qualidade do líder da AM, José Miguel Medeiros (PS), foi decisivo para o ‘chumbo’ de uma proposta do PSD, cuja maioria tangencial no órgão de fiscalização da Câmara não surtiu efeito devido à opção abstencionista de Fernando Inácio Medeiros (presidente da Junta de Freguesia de Avelar).
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Frequentemente desalinhado das posições do partido por que foi eleito, o líder da Junta de Avelar manifestou estranheza face a moções apresentadas pelo PSD e pelo PS (de alcance oposto).
“Entendo que qualquer decisão que tenha de ser tomada, em sede da AM relativamente à manutenção ou saída do Município de Ansião da APIN, não deverá ocorrer sem que os autarcas [do órgão de fiscalização da Câmara] estejam devidamente esclarecidos”, alegou Fernando Medeiros.
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Para Fernando Inácio, “deixar de fazer parte da Empresa Intermunicipal não poderá ser algo que se proponha ou se concretize de forma leviana e imponderada”.
“A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior não nasceu propriamente torta, pois já estava torta antes de nascer”, opinou José Carlos Amorim (PSD).
No final de Junho, a Assembleia Municipal de Pedrógão Grande também rejeitou uma proposta da bancada do PSD a preconizar a saída do concelho da APIN.
Sucessora de uma dezena de municípios na distribuição de água ao domicílio, fornecimento de saneamento de águas residuais e gestão do lixo, a APIN e Penacova são protagonistas de uma demanda devido à saída do concelho da Empresa Intermunicipal.
A Câmara penacovense – cujo timoneiro, Humberto Oliveira (economista), presidiu à APIN – invoca um parecer jurídico, da autoria de Paulo Veiga e Moura, para declinar indemnizar a Empresa Intermunicipal, respondendo esta com a cláusula 28ª. do contrato de gestão delegada.
A sobredita cláusula estipula que “a alteração do âmbito subjectivo, objectivo ou territorial (…), mediante a saída de um ou mais municípios (…)”, desde que “altere significativamente as condições de exploração, apenas produz efeitos após o pagamento pelo Município em causa da compensação prevista”.
Embora a APIN não tenha tornado público o montante exigido a Penacova, fala-se de uma verba a rondar sete milhões de euros.
A par de Penacova, são co-fundadores da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares.
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