A associação ambientalista Zero exigiu hoje ao Governo uma maior intervenção do setor dos resíduos, perante o “péssimo desempenho das entidades gestoras”.
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Por ocasião do Dia Internacional dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, que se comemora hoje, a ZERO criticou o atraso do país nesta área, segundo os dados mais recentes.
Em 2021, a taxa de reciclagem destes resíduos foi de 14,5%, igualando o valor de 2020, quando a meta legal era de 65%.
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“As entidades em causa (Electrão, ERP e E-Cycle) apenas recolheram 29 mil toneladas destes resíduos em 2021, quando as suas licenças as obrigavam a atingir um quantitativo de 130 mil toneladas”, acusam os ambientalistas, recordando que estas entidades gestores são financiadas pelas empresas que colocam estes equipamentos no mercado.
Essa verba visa suportar a “recolha e adequado tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida”, mas tem-se assistido a um “incumprimento sistemático que tem levado a graves problemas ambientais”, salientou a Zero.
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Questões como a “libertação dos gases dos frigoríficos para a atmosfera com a consequente destruição da camada de ozono e o aumento da temperatura da atmosfera, a disseminação no ambiente de mercúrio proveniente das lâmpadas fluorescentes, ou ainda a libertação de diversos poluentes orgânicos persistentes existentes em vários destes equipamentos”, são alguns destes problemas.
Citado no comunicado, o dirigente da Zero Rui Berkemeier considera que há um “colapso iminente do sistema de gestão” destes resíduos, porque a lei prevê penalizações insignificantes pelo incumprimento das licenças das entidades gestoras.
Segundo os ambientalistas, “por cada tonelada de incumprimento das suas metas, as entidades gestoras têm de pagar uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) no valor de €7,5, quando o custo de recolher e tratar uma tonelada de determinados tipos de REEE pode ser de várias centenas de euros”.
Por isso, compensa às entidades gestoras o não cumprimento das suas obrigações legais, considera a Zero, que avisa também para o problema dos frigoríficos usados.
“Os comerciantes de frigoríficos são obrigados por lei a recolherem os frigoríficos velhos quando entregam os novos”, mas isso só acontece em menos de 30% dos casos e “não se tem visto vontade política para que seja feita uma verdadeira fiscalização a estas ilegalidades”.
No que diz respeito ao resto do sistema de gestão dos resíduos elétricos, Portugal tem uma legislação em que as empresas que colocam os produtos no mercado têm de aderir e pagar a uma entidade gestora, que irá financiar a recolha e tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida.
No entanto, esses valores têm vindo a diminuir “face às necessidades das entidades gestoras, correspondendo atualmente a cerca de 25% do montante necessário para as entidades gestoras cumprirem as suas obrigações legais”, salientou a Zero.
Nesse sentido, os ambientalistas pedem também ao governo que resolva “rapidamente esta situação, a qual se arrasta há vários anos, comprometendo a sustentabilidade financeira” do setor.
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