O PS quer que os advogados e advogadas passem a poder gozar de “dispensa de atividade”, ou licença de parentalidade ou doença grave, segundo um projeto de lei entregue hoje na Assembleia da República.
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O diploma dos socialistas reforça a “proteção de advogados”, na sua maioria a exercer uma atividade liberal, permitindo-lhes suspender processos até três meses, no caso de doença grave e “no exercício dos direitos de parentalidade, após o nascimento ou adoção de filho”, lê-se no projeto de lei.
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A iniciativa foi anunciada hoje pela bancada do PS, no Dia Internacional da Mulher.
Este pedido prevê a “suspensão da instância” por períodos de 90 dias, excecionando da lei a dispensa quanto se trata de “atos processuais referentes a processos urgentes”.
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O diploma estipula também que, para atribuir-se a dispensa, tem de conciliar-se, “de forma responsável, equilibrada e consensual entre todos os intervenientes processuais”, de forma a que não “seja afetada de forma excessiva e desproporcional face aos motivos invocados, a sempre necessária celeridade da justiça”.
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