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Advogados alertam para possível violação de direitos humanos em Odemira

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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) alertou hoje para “a possibilidade de direitos humanos estarem a ser violados” com a situação em que se encontram trabalhadores agrícolas migrantes em Odemira, no distrito de Beja.

“Existindo a possibilidade de direitos humanos estarem a ser violados, a CDHOA continua a encetar várias diligências até que o poder político demonstre publicamente e execute um plano de ação”, afirma esta comissão, num relatório sobre o caso.

Este documento resulta de averiguações realizadas pela CDHOA, cujos vogais se deslocaram a “Odemira e arredores” para verificar a realidade local, após ter tido conhecimento de uma “eventual situação precária e de exploração laboral” desses trabalhadores.

Dois membros da CDHOA deslocaram-se, no dia 05 de maio deste ano, ao concelho de Odemira para reuniões com as autoridades locais e visitas a espaços referenciados como “problemáticas em termos de direitos humanos”.

Segundo o relatório, desde essa deslocação, foram ainda realizados outros contactos pela CDHOA, por telefone e correio eletrónico, com várias entidades.

Foram apuradas “as parcas condições de habitação e de condições mínimas de vida desses trabalhadores, à luz da legislação em vigor, bem como aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana”, é referido nas conclusões do relatório.

A CDHOA diz ter verificado “um clima de certa submissão e silêncio” por parte desses trabalhadores, que querem obter a nacionalidade portuguesa, destacando que, “a nível de processos judiciais, será fundamental a produção de prova para memória futura”.

No relatório, consultado pela agência Lusa, esta comissão da Ordem dos Advogados conclui também que, “a nível laboral e de acesso a saúde, urge a legalização dos aludidos trabalhadores, bem como o acesso ao direito”.

“É indiscutível a necessidade de realojamento” destes trabalhadores agrícolas estrangeiros “em condições condignas e a tutela efetiva de seus direitos laborais à luz das normas nacionais e internacionais em vigor”, pode ler-se no documento.

Sublinhando que esta situação não está ainda resolvida, nem existe um plano de resolução efetivo e a ser executado no terreno, a CDHOA pede medidas nas vertentes da habitação, segurança social e acesso a um advogado, entre outras.

Em abril deste ano, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

O então presidente da Câmara Municipal de Odemira estimou, nessa altura, que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

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