Justiça
Advogado de Avelino Farinha considera desproporcionada eventual prisão preventiva do seu cliente
Imagem: Grupo AFA
O advogado do empresário Avelino Farinha considerou hoje que, “com base nos indícios”, será “desproporcionado” se o seu cliente ficar em prisão preventiva, quando decorre, em Lisboa, o interrogatório ao primeiro dos três detidos numa investigação sobre corrupção na Madeira.
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O advogado Raul Soares da Veiga entrou, pouco depois das 10:30, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde estava a prosseguir o interrogatório de Custódio Correia, o outro empresário, que começou a ser ouvido na quinta-feira.
Soares da Veiga disse esperar que Avelino Farinha seja hoje ouvido pelo juiz no âmbito da investigação sobre corrupção na Madeira, embora saliente que o tempo que este inquérito está a demorar “já não é o mais importante”.
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“Neste momento, o mais importante são as declarações dele, para que tudo fique bem esclarecido, para que depois as medidas de coação sejam devidamente proporcionais (…) àquilo que nós consideramos que são insuficientes indícios”, disse.
Raul Soares da Veiga admitiu, contudo, que, “tendo atenção àquilo que está escrito até no despacho que fundamenta o requerimento de detenção fora de flagrante delito, e também pelo que já foi dito”, o Ministério Público pedirá prisão preventiva para Avelino Farinha.
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“Acho isso completamente desproporcionado. (…) Espero bem ser capaz de dar as boas razões nesse sentido, de que isso não é minimamente razoável, não é minimamente legal. É o que queremos tentar mostrar”, acrescentou.
À entrada para o tribunal, antes das 09:30, André Navarro de Noronha, o advogado de Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, o primeiro a ser ouvido, disse esperar que o seu cliente acabe de ser ouvido hoje, possivelmente até à hora de almoço.
André Navarro de Noronha disse que o empresário Custódio Correia está a responder a todas as perguntas e notoriamente muito “cansado”.
O interrogatório a Custódio Correia foi retomado hoje depois de ter sido iniciado às 19:30 de quarta-feira.
Além de Custódio Correia e Avelino Farinha estão detidos o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD).
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e anunciou a renúncia ao cargo dois dias depois.
Na sequência das buscas, a Polícia Judiciária deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
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