O absentismo dos magistrados judiciais da Comarca de Coimbra registou um aumento de quase 25% face ao ano anterior, permanecendo um défice de quatro dezenas de oficiais de justiça, revela o relatório anual de 2025.
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“Ao contrário do ano anterior (2024 – total de 1530,5 dias de faltas/licenças), verificou-se no ano de 2025 um aumento do número de dias de absentismo dos magistrados judiciais, correspondente a 24,67%”, informa.
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De acordo com o relatório, assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, o aumento do absentismo justifica-se sobretudo pelas licenças por gravidez de risco e licenças parentais verificadas ao longo do ano de 2025.
“Nem sempre foi possível colmatar adequadamente” o absentismo dos juízes de direito, “dada a carência de recursos humanos que a Magistratura Judicial atualmente atravessa”.
“O absentismo dos juízes de direito apresenta reflexos negativos extremamente relevantes na produtividade dos respetivos Juízos, mantendo-se como um expressivo fator justificativo dos resultados alcançados”, acrescenta.
Apesar das medidas de gestão implementadas ao longo do ano, o relatório reconhece que a carência de recursos humanos continua a ser o principal fator de pressão sobre o funcionamento do Tribunal, com impacto direto nos tempos de resposta e na produtividade.
“A ausência dos juízes, conjugada com a carência de oficiais de justiça, continuaram a ser um dos mais sensíveis problemas de gestão da Comarca, não tendo o Quadro Complementar de Juízes sido capaz de responder a todas as necessidades sentidas, por significativa falta de juízes”, sustenta.
Segundo o documento, de quase 150 páginas, os tribunais de 1.ª instância continuam a debater-se com a dificuldade de recursos humanos ao nível das secretarias judiciais, “continuando a aumentar a carência de funcionários judiciais”, causada pelos movimentos, aposentações, mas também pelas ausências e comissões/dispensa de serviço, bem como pela saída de funcionários ao abrigo do regime de mobilidade e por concurso para outros serviços da Administração Pública.
“Repetindo, uma vez mais, o já afirmado nos anteriores relatórios anuais, esta realidade exponencia a situação de grave carência decorrente da insuficiência estrutural do número de funcionários afetos à Comarca, constatando-se que o quadro legal é claramente insuficiente para responder adequadamente ao desejo de prestação de um serviço expedito e de qualidade”, refere.
A carência de oficiais de justiça relativamente ao quadro legal “ascendeu a 19,34%”, devendo considerar-se que “esse quadro é ainda depauperado pela alocação de funcionários ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra”.
O Relatório evidencia que a situação é de tal modo séria que quase todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos ou mesmo abaixo em muitos períodos.
“Caso percam mais algum funcionário, entrarão em rotura de funcionamento, a qual não poderá ser colmatada por recurso a outros Juízos, também eles já depauperados e a funcionar no limite, e geograficamente distantes”, alerta, reforçando “a absoluta premência da admissão de novos funcionários”.
Entre as principais propostas do documento figuram ainda a criação de mais um lugar de juiz no Juízo Local Cível de Cantanhede, a colocação de assistentes operacionais, assistentes técnicos para o arquivo e funcionários administrativos e a dotação do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais com mais assessores.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, sede do Tribunal de Execução das Penas, integra 26 Juízos, dos quais três são de Proximidade, oito de Competência Genérica e 15 de Competência Especializada, distribuídos por 17 municípios: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
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