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Água da torneira passa a ser paga nos cafés?

NOTÍCIAS DE COIMBRA | 2 horas atrás em 16-10-2025

Uma frase simples tem causado polémica em cafés e restaurantes por todo o país: “Copo de água: 0,20 €.” Muitos clientes ficam surpreendidos ao ver este novo item na fatura e perguntam-se: “Mas até a água da torneira agora vem na conta?”

Alguns estabelecimentos justificam a cobrança com o aumento de custos, alegam questões de higiene ou destacam que é água filtrada. Mas a lei é clara: não é permitido cobrar por água da torneira para clientes que estejam a consumir no local.

Em 2021, a Lei n.º 52/2021 alterou o regime da restauração e hotelaria em Portugal. Um ponto chave especifica: “Os estabelecimentos devem disponibilizar, gratuitamente, aos consumidores que consumam no local, um recipiente com água da torneira e copos higienizados não descartáveis.”

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Ou seja, se estás a consumir no café, tens direito a um copo de água da torneira gratuito. Não precisa ser engarrafada, filtrada ou especial. Apenas água potável da torneira.

Águas engarrafadas, com gás, aromatizadas ou filtradas podem ter custo, mas esse valor deve estar claramente indicado no menu.

Alguns estabelecimentos confundem os clientes ao oferecerem “água filtrada premium” ou alegam que só podem servir água a quem não consome nada. O problema surge quando o cliente já consumiu algo – café, sandes ou menu – e o copo de água simples vem cobrado. Nesse caso, a lei é clara: é ilegal, esclarece o Leak.

Especialistas em direito do consumidor afirmam que cobrar por água da torneira pode constituir violação dos direitos do consumidor. Os estabelecimentos arriscam coimas, e o cliente tem base legal para reclamar junto da ASAE ou da DECO.

Para contornar a lei, há quem cobre por gelo ou limão, mesmo com a água gratuita; rotule como “água filtrada” para justificar o preço; e ainda inclua o custo noutro item da conta, como “serviço de mesa” ou “taxa de consumo”.

Do lado dos empresários, muitos defendem que o aumento de despesas – eletricidade, água, detergentes, copos – torna o copo de água gratuito um custo extra não compensado. Contudo, a lei é clara: a água da torneira é um bem essencial e deve ser disponibilizada gratuitamente aos clientes que consomem no local.

Em países como França, Itália e Espanha, a água da torneira gratuita para clientes é obrigatória há anos. Portugal apenas acompanhou essa tendência em 2021, mas a aplicação da lei ainda avança devagar.

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