O líder parlamentar da IL anunciou hoje que vai propor ao governo que se acabe com as rendas congeladas, mas atendendo a critérios de idade, rendimento e taxa de esforço, para dinamizar o mercado de arrendamento.
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No seguimento da reunião com o governo, no passado dia 19 de março, a IL apresentou hoje duas propostas para a habitação, uma para acabar com as rendas congeladas e desbloquear heranças e também para aumentar o número de imóveis no mercado.
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O líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, disse esperar que “pelo menos algumas delas sejam consideradas na proposta do próprio Governo e portanto cheguem já à Assembleia da República” com os contributos da IL.
A IL alega que as rendas congeladas são um regime “criado na 1.ª República, que se manteve no Estado Novo” e que “está na hora de terminar”.
“Temos aqui três critérios que para nós são muito importantes, a questão da idade, não queremos que isto possa ser usado para despejar pessoas mais idosas sem capacidade para encontrar outro local para viver, uma questão também de rendimentos e finalmente a taxa de esforço”, disse Mário Amorim Lopes.
A IL propõe ainda dois tipos de arrendamento para flexibilizar o mercado da habitação e dar mais garantias “com vantagens fiscais para senhorios e a dedução de custos por parte dos arrendatários”, lê-se na proposta do partido.
O primeiro tipo de arrendamento é para habitação própria permanente e o segundo para habitação própria temporária, adequado a situações de arrendamento, por exemplo, profissionais e estudantes deslocados.
Por outro lado, Mário Amorim Lopes disse que quer desbloquear as heranças ao “permitir dar mais liberdade para resolver em vida estas distribuições”, para resolver antecipadamente o problema das heranças indivisas.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 12 de março, na generalidade, um conjunto de leis para resolver as heranças indivisas e facilitar os despejos.
Os diplomas foram apresentados na última semana aos partidos com assento parlamentar, sendo intenção do Governo apresentar a proposta final ao parlamento até final do mês de março.
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