O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, sensibilizou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que uniformize os apoios sociais e fiscais a atribuir aos bombeiros.
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No final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, que decorreu na Câmara do Porto e onde participou, o governante defendeu a necessidade de existir no país um sistema único de benefícios sociais e fiscais aos bombeiros que, muitas vezes, são de competência municipal.
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“Portanto, aquilo para o que sensibilizamos os autarcas é para que haja um entendimento para haver uma harmonização de todos os benefícios fiscais e sociais que um determinado concelho dá aos bombeiros”, explicou.
O objetivo é que este conjunto de benefícios possa ser o mais igualitário possível em todo o território, apontou.
Em sua opinião, os bombeiros não podem ficar condicionados a ter um maior ou menor benefício fiscal ou social mediante aquilo que é a maior ou menor disponibilidade de um executivo municipal.
O que era importante para os bombeiros é que os benefícios fossem iguais para todos, frisou.
Além desta questão, o secretário de Estado lembrou que o Governo está empenhado no Estatuto de Carreira para os bombeiros que têm contrato de trabalho com as associações humanitárias.
“Um Estatuto de Carreira para aqueles que têm contrato de trabalho com as associações, sendo que, para isso, temos que também fazer a atualização da tipificação dos corpos bombeiros, onde é essencial a colaboração dos municípios”, disse Rui Rocha.
O governante explicou que o que o Governo pretende é verificar em todo o território o que é que o Estado central e local entende que é importante ter do ponto de vista da emergência e do socorro.
“Nós temos que saber, Governo central e local, o que é que é importante garantir em cada território do ponto de vista de uma resposta 24 horas e 365 dias no socorro e na emergência”, concluiu.
A 16 de novembro de 2025, os bombeiros decidiram avançar com protestos, como a recusa de realizar altas hospitalares durante algumas horas, marchas lentas e deslocação mensal de viaturas ao parlamento, face à ausência de respostas governamentais às reivindicações do setor.
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