O Governo rejeitou hoje a acusação do PS de discriminar os emigrantes no acesso aos apoios para a reconstrução das casas, sublinhando que imóveis destinados a segunda habitação não são contemplados.
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Numa resposta ao grupo parlamentar do PS, o ministro da Economia e da Coesão Territorial informa que o quadro de “apoios urgentes” para “habitação própria e permanente” é a prioridade do executivo.
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“O quadro legislativo aprovado pelo Governo estabelece um conjunto de apoios urgentes em matéria de habitação própria e permanente assumindo como prioridade absoluta a resposta às pessoas que em consequência dos efeitos das tempestades ficaram sem casa”, pode ler-se no documento.
Nesta resposta por escrito, o Governo garante que concede “o mesmo tratamento a todos os portugueses”, mas reforça que o quadro de apoios definidos para ajudar as populações afetadas pelas tempestades “não abrange imóveis destinados a segunda habitação”, critério que é aplicado “de forma uniforme”.
Na pergunta dirigida em fevereiro ao primeiro-ministro, o PS recordava que, após a tempestade, muitos emigrantes “vieram a Portugal à pressa para salvar os seus bens e reparar os estragos causados pelas tempestades”.
Na missiva dirigida a Luís Montenegro, o PS acusava o Governo de esquecer-se dos emigrantes “no conjunto de apoios aprovados para as populações e empresas afetadas pelos temporais, tal como aconteceu no verão passado, quando foram definidos os apoios para a reconstrução das casas e propriedades atingidas pelos incêndios”.
De acordo com a portaria de 09 de fevereiro, através da qual o Governo regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros que fixou o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade, são consideradas despesas elegíveis “as referentes a obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente”, deixando assim de fora os portugueses que residem no estrangeiro.
Na pergunta ao Governo, o PS questionou “por que razão o Governo discrimina os portugueses residentes no estrangeiro no acesso aos apoios para a reconstrução das suas propriedades”.
Na resposta hoje enviada, o Governo afirma que é assegurado “o mesmo tratamento a todos os portugueses, atingidos pelos efeitos das tempestades”, mas fica sem resposta a questão levantada pelo PS sobre a possibilidade de o executivo “reconsiderar e vir a apoiar numa fase posterior também os portugueses residentes no estrangeiro para reconstruir as suas casas e propriedades”.
“O Governo concede o mesmo tratamento a todos os portugueses afetados pelos efeitos das tempestades, tendo um profundo reconhecimento pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, emigrantes cuja dedicação e ligação perene às suas raízes constituem um pilar fundamental da identidade nacional”, sustenta o executivo na resposta de três parágrafos enviada ao PS.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
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