Tribunais
Tribunal interrompe julgamento por não saber da nomeação de novo advogado oficioso de Sócrates
O julgamento do processo Operação Marquês esteve hoje interrompido mais de uma hora depois de a Ordem dos Advogados ter designado um defensor para o antigo primeiro-ministro José Sócrates sem oficializar a nomeação junto do tribunal.
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Luís Carlos Esteves apresentou-se hoje de manhã no Tribunal Central Criminal de Lisboa garantindo ter sido informado pelo Conselho Geral e pelo bastonário da Ordem dos Advogados de que tinha sido nomeado para representar José Sócrates, tendo o coletivo de juízes ordenado a suspensão da audiência para que a associação profissional fosse contactada e confirmasse.
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O ofício da nomeação pelo Conselho Geral acabou por chegar ao processo cerca de uma hora mais tarde, altura em que a sessão foi retomada.
Embora o tribunal tenha inicialmente dado como regularizada a designação, a nomeação foi questionada por outros advogados, uma vez que, alertaram, o Conselho Geral não tem competência para indicar o defensor.
O último advogado oficioso de José Sócrates, Marco António Amaro, tinha sido nomeado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e os anteriores encontravam-se de escala no Tribunal Central Criminal de Lisboa quando foram chamados ao processo.
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 tem até quarta-feira para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com o coletivo de juízes.
Hoje, o mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, disse estar disponível para representar o ex-governante a seu pedido, estando a entrega da procuração condicionada à concessão de 10 dias pelo tribunal para consultar o processo, o prazo que o tribunal tem concedido aos restantes mandatários.
Pelas 12:30, o julgamento permanecia interrompido há cerca de meia hora para que o coletivo de juízes presidido por Susana Seca delibere sobre todas as questões levantadas e clarifique quem será o novo advogado do antigo primeiro-ministro.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
O julgamento começou em 03 de julho de 2025.
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