A União Europeia vai pôr fim à isenção de taxas alfandegárias para todas as encomendas online até 150 euros, uma medida que visa combater a entrada de produtos considerados perigosos no mercado europeu.
O acordo foi alcançado pelos ministros das Finanças dos Estados-membros, e a aplicação da medida deverá ocorrer até 2028, com a entrada em funcionamento da plataforma central da UE para reforçar os controlos aduaneiros.
Entre as plataformas mais afetadas estão a Shein, Temu e AliExpress, conhecidas por vender produtos de baixo custo. Até agora, muitas dessas encomendas entravam na União Europeia sem pagamento de taxas e sem controlo rigoroso de segurança. Com a alteração, todos os produtos importados fora da UE passarão a estar sujeitos a direitos aduaneiros, aumentando o custo final para os consumidores.
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Em 2024, entraram cerca de 4,6 mil milhões de mercadorias de baixo valor na UE, o equivalente a 12 milhões de encomendas por dia. A Comissão Europeia alerta que muitas destas mercadorias não cumprem a legislação europeia, representando riscos para a saúde e segurança, especialmente para crianças, e contribuindo para uma pegada ambiental elevada devido ao elevado número de embalagens.
A Comissão sublinha que o crescimento exponencial das importações de baixo valor levanta preocupações sérias sobre a proliferação de produtos nocivos e práticas desleais que prejudicam os vendedores europeus, que cumprem normas rigorosas de segurança.
Em julho deste ano, a Comissão Europeia indicou que a plataforma Temu poderá ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais, ao não avaliar corretamente os riscos de divulgação de produtos ilegais na UE. Compras-mistério realizadas no âmbito da investigação mostraram que alguns produtos, como brinquedos e pequenos eletrodomésticos, não estariam em conformidade com as normas europeias.
Caso se confirme a violação, a Temu pode enfrentar coimas de até 6% do volume de negócios total. A investigação prossegue, incluindo a análise de sistemas de recomendação e características de conceção da plataforma que possam criar dependência nos utilizadores.
A DECO PROteste considera que o fim da isenção de direitos para encomendas até 150 euros é positivo, reforçando a proteção dos consumidores e da indústria europeia. A organização salienta que estas medidas, bem como a cooperação entre países no domínio da defesa do consumidor, aumentam a confiança no comércio eletrónico, um mercado em forte expansão.
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