A ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários disse à Lusa que fará uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português se o próximo Governo não avançar para a criação de um fundo para ressarcir lesados do BES.
PUBLICIDADE
Em declarações à Lusa, o presidente da ABESD, Francisco Carvalho, afirmou que a associação notificou o Governo português para, de uma vez por todas, criar o fundo de recuperação parcial de perdas (dando seguimento ao trabalho feito pela comissão de peritos da Ordem dos Advogados em 2019) e depois de várias promessas políticas que não se cumpriram.
PUBLICIDADE
Segundo o responsável, a notificação foi enviada ao Governo enquanto instituição, independentemente dos partidos que formarem executivo.
“Se o Governo, qualquer que ele seja, não resolver vamos à Comissão Europeia fazer uma queixa formal contra o Estado português”, disse à Lusa, considerando que o Estado português não está a cumprir a diretiva europeia que prevê reparação financeira das vítimas.
Para a ABESD, uma solução é o fundo ser financiado pelos bens arrestados no processo-crime do BES/GES, pois em causa estão 2.000 lesados que perderam cerca de 300 milhões de euros no BES e o valor total dos bens arrestados a gestores do BES (dinheiro, património, obras de arte, participações em empresas) é superior a 5.000 milhões de euros.
A ABESD tem sido também muito crítica para com a forma como decorre o processo judicial no que toca ao tratamento dos lesados, considerando sobretudo que o Ministério Público não faz o que devia para os defender e que age “como se os bens arrestados aos arguidos pudessem ser retidos para perda total a favor, apenas, do Estado português”.
No âmbito do processo-crime (o julgamento começou em outubro de 2024), milhares de clientes lesados requereram o estatuto de vítima de dano patrimonial e moral e conseguiram-no cerca de 2.000 lesados.
Contudo, apesar desse estatuto, diz a ABESD que a Justiça “falha em oferecer justiça material” e que esta não se pode contentar com condenar os responsáveis, mas que tem de fazer a reparação material das vítimas.
A ABESD recorda recorrentemente o caso Bernard Madoff, nos Estados Unidos da América, referindo que aí o Departamento de Justiça tomou medidas proativas para garantir a restituição dos bens às vítimas antes ainda da sentença.
Para a ABESD, tem havido mesmo uma “revitimização” dos lesados, pois foram vítimas do BES, depois das decisões do Banco de Portugal e agora da Justiça, que “não trata a dor das vítimas de criminalidade financeira” como deveria.
A resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, provocou perdas em acionistas e detentores de dívida, desde pequenos investidores a grandes fundos de investimentos (como Blackrock e Pimco).
De todos estes, tornaram-se mais vocais os clientes que tinham comprado dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (designadamente papel comercial) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES) e que se desdobraram em dezenas de manifestações.
Devido a essa pressão pública, soluções para estes lesados foram sendo negociadas, mas apenas algumas concretizadas (caso da solução de recuperação parcial para os lesados do papel comercial). Há clientes lesados que não tiveram qualquer solução ou que não aceitaram as soluções propostas e continuam a reclamar o dinheiro perdido.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
