O PCP manifestou-se hoje contra o estado de emergência, que termina em 02 de maio, e a situação de calamidade, admitida pelo Governo, para combater a pandemia de covid-19 porque servem apenas para “meter medo às pessoas”.
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A lei de bases da proteção civil e os instrumentos que as autoridades de saúde têm “dispensariam tanto o estado de emergência [decretado em março] como a situação de calamidade”, que o Governo admite vir a adotar depois de 02 de maio, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, numa conferência de imprensa por Skype, a partir da sede do partido, em Lisboa.
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Após ter divulgado uma posição da comissão política sobre o “surto epidémico e aos seus impactos económicos e sociais”, o líder comunista foi questionado sobre o anunciado fim do estado de emergência, em que há restrição de direitos, e a eventual substituição por uma situação de calamidade, soluções com as quais discorda.
“Não é preciso restringir direitos porque as pessoas lavam as mãos, estão em confinamento, respeitam o distanciamento social”, afirmou.
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Jerónimo de Sousa fez a pergunta sobre “para quê” e deu a resposta, e afirmou: “O estado de emergência ou o estatuto de calamidade, no essencial, serve para pressionar, para meter medo às pessoas, mesmo quando elas estão a respeitar os princípios, normais legais e de combate ao [novo] coronavírus”.
O secretário-geral dos comunistas argumentou que é possível “combater o vírus” respeitando os direitos dois cidadãos.
“Não se deve começar a limitar direitos, liberdades e garantias fundamentais. Sabe, nós sabemos como estas coisas começam e não sabemos como elas acabam”, concluiu.
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