O Governo decidiu hoje prorrogar até 30 de abril o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos florestais, no âmbito da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19.
O Primeiro-Ministro, António Costa (D) cumprimenta sapador florestal, durante a visita a Riba de Ancora para ação com sapadores florestais do concelho de Caminha (parceria ICNF – Câmara Municipal de Caminha – Associação de Produtores Florestais do Alto Minho). Riba de Ancora, 17 de fevereiro de 2018. MANUEL ARAÚJO/LUSA
O anúncio da prorrogação do prazo para a limpeza das matas, que terminava em 15 de março, foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.
“Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”, ressalvou António Costa, no âmbito do anúncio da prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das florestas, decisão que pretende “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”.
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O primeiro-ministro não indicou, no entanto, o novo prazo, mas fonte governamental, questionada pela Lusa, precisou que a nova data é 30 de abril.
De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível florestal era até 15 de março.
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