A denominada crise energética quase não se nota nos postos de abastecimento de combustíveis existentes no município de Coimbra!
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Notícias de Coimbra fez hoje, entre as 20:30 e as 22:30, um périplo por todo o concelho, tendo constatado que “há uma bomba ou outra” que não tem esta ou aquela variedade de gasóleo ou gasolina, no entanto, por toda a cidade há postos com todos os combustíveis.
A afluência em todos os postos pode ser considerada normal para esta hora, dia e mês e não se registam filas.
O seu jornal aproveitou a viagem para visitar os estabelecimentos que integram a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento.
As estações de serviço Galp, na Adémia e em Coselhas, tinham todos os combustíveis. O gasóleo estava esgotado no Jumbo, na Portela. Na Prio, em Taveiro, não havia tinha gasolina 95.
A partir das 00:00 de 12 de agosto, nestes postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento não poderá comprar mais do que 15 litros de combustível.
O Governo também criou uma Rede Estratégica de Postos de Abastecimento destinada a abastecer Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica, emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos, entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área dos serviços postais, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros ou veículos funerários.
Os postos de combustível que não integram a REPA “ficam obrigados a reservar para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, uma quantidade de cada produto”, que é de 10 mil litros de gasóleo ou 20% da capacidade de armazenagem, quando esta é inferior a 50 mil litros.
Na gasolina esta reserva é de quatro mil litros ou 20% da capacidade de armazenagem dos postos se esta for inferior, sendo de dois mil litros no GPL auto, se a capacidade de armazenagem for inferior a 10 mil litros.
O diploma publicado em Diário da República limita ainda a quantidade máxima que pode ser abastecida nestes postos, impondo um máximo de 100 litros por veículo pesado e de 25 litros de combustível por veículo ligeiro.
A REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos “destinados unicamente a entidades prioritárias” que “funcionam ininterruptamente” e “postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral”, sendo que, neste segundo caso, foi determinado um limite de 15 litros por veículo.
Esta Rede de Emergência de Postos de Abastecimento é composta por 54 postos exclusivos e 320 postos não exclusivos.
Na base desta alegada crise energética está a greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.
Entende o Conselho Consultivo da PGR que “a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social”.
Veja os vídeos dos Diretos NDC:
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